118 Conclusão da pesquisa fernanda moreira alves - em: 30/05/2025
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Por fim, considerando o disposto no artigo 77, inciso III, bem como no artigo 44, ambos do Código Penal, este último alterado pela Lei nº 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu novas modalidades de penas, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS restritivas de direitos, por ser medida socialmente recomendável, uma na modalidade prestação pecuniária consistente no pagamento mensal da importância de um quarto (1/4) do salário mínimo a entidade pública ou privada com dest
Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2362 PROCESSO :0000200-94.2015.8.26.0191 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 119263/SP - Sidnei Farina de Andrade EXECTDA : GRAZIELLA SANT ANA BRUCOLI VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0000046-76.2015.8.26.0191 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Est
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 VARA:3ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:114.01.2011.033442 Nº ORDEM:01.06.2011/001175 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:HERBERT OROFINO COSTA E OUTRO ADVOGADO:145354/SP - HERBERT OROFINO COSTA Requerido:CI - CENTRAL DE INTERCÂMBIO VIAGENS LTDA VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2011.033506 Nº ORD
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 REQUERENTE:ROSANA MARIA CARVALHO ADVOGADO:74166/SP - SOLANGE DANIEL DE SOUZA Requerido:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:114.01.2011.068209 Nº ORDEM:04.01.2011/002359 CLASSE:ARROLAMENTO REQUERENTE:SUELI CABRAL RATHSAM ADVOGADO:100181/SP - ANA FATIMA CARAMATTI Re
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 661 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:UTOPIA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA ADVOGADO:268755/SP - EMERSON IVAMAR DA SILVA Requerido:IZILDINHA SIQUEIRA CAMARGO ME E OUTRO VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:132.01.2010.002065 Nº ORDEM:01.03.2010/000205 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:MA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR, INTIMADA PARA MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 44/66. NR. PROTOCOLO : 214480-67.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1380 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : JLS REQUERIDO : AGS ADV REQTE : 39594 GO - CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA ELIAS DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 TSF : WFC : 26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO 27266 GO - ANDREA SIQUEIRA DESPACHO : FICA O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE REQUERENTE, INTIMADA, PARA NO PR AZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINAR PETIÇÃO INICIAL E CONTRAFÉ. EXECUTADO ADV EXEQTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 263240-81.2013.8.09.0006 : 1631 : INVENTARIO : WJC RC( HERDEIRO : RC TC EC ADV REQT
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 PROCESSO :1042314-88.2017.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : T.M.S. ADVOGADO : 340233/SP - Mariana Firmino Corrêa Hering REQDA : B.S.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1042316-58.2017.8.26.0602 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : A.L.S.A.P. ADVOGADO : 203266/SP - Évelin Guedes de Alcântara Mena IMPT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 287126-07.2016.8.09.0006 : 2172 : DIVORCIO CONSENSUAL : ECAVAA PAA ADV REQTE : 12539 GO - AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA 17385 GO - SAMUEL MARTINS GONCALVES 23441 GO - RODRIGO GONCALVES MONTALVAO 14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE DESPACHO : PROC. N 201602871269 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS . I. ANAPOLIS, 8
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ADV REQTE : 43131 GO - EDSON GUSMAO PORTELA ADV REQDO : 41655 GO - CARLOS ALBERTO LIMA JUNIOR DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 65190-70.2017.8.0