5.496 Conclusão da pesquisa fernando antonio neves baptista - em: 20/05/2025
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Encontrados
especial conhecido em parte e improvido.(REsp 1.108.034-RN, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 28/10/2009).Em caso de descumprimento INJUSTIFICADO da sentença, pela CEF, além da apreciação por este Juízo de eventual violação ao art. 14, II e V, combinado com art. 600, III, do CPC, fica arbitrada desde já MULTA MORATÓRIA de 10% sob o valor da condenação (art. 461, 5º, do CPC), a ser calculada PELOS CREDORES, aos quais incumbirá diligenciar administrativamente perante qualquer ag�
MARELLI) Fls. 203/205: Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal. Traslade-se cópia do v. Acórdão e da certidão de trânsito em julgado das folhas 554/559 e 563, para os autos do Cumprimento de Sentença nº 000531843.2017.403.6112, devendo lá prosseguir a execução integral do decisum.Após, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa findo.Ciência ao MPF.P. I. Cumpra-se.Presidente Prudente, SP, 12 de abril de 2019.Newton José FalcãoJuiz Federal ACAO CIVIL PUBLICA 0003068-7
1. Defiro as isenções legais da assistência judiciária.2. Defiro a prioridade na tramitação da lide, com fundamento no artigo 1.211-A, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 12.008/2009, e do artigo 71, cabeça e 1.º, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Identifique a Secretaria a prioridade na capa dos autos. A Secretaria deverá adotar as providências cabíveis para priorizar a tramitação desta lide.3. Expeça a Secretaria mandado de citação dos representantes
1202435-94.1995.403.6112 (95.1202435-7) - ADELICE ROSA DE OLIVEIRA AZEVEDO X ADRIANO DIAS DE SOUZA X ALAIDE ALACRINO GOMES DE SOUZA X ALEXANDRINA RIBEIRO DA SILVA X ALZIRA AZIZE SIMAO DE SOUZA X AMADES ROGERO X ANAIR RODRIGUES RIBAS X ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA X ANGELA GIACOMELLI DE GOES X ANNA PASSARONI X ANTENOR SALVADOR X ANTONIA CASAGRANDE DE OLIVEIRA X ANTONIA TURATTO DE MATOS X ANTONIA ROSA DOS SANTOS VENTURIN X ANTONIA VENTURINI GARANHANI X ANTONIO MENDES LIMA X ANTONIO TRANCOLINO DA ROCH
novembro de 2018 (fl. 172), restituo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 177, por não haver qualquer prejuízo ao andamento do processo, e em homenagem ao princípio da cooperação. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0005095-63.2016.403.6100 - JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA(SP084022 - LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS E SP009879 - FAICAL CAIS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 759 REGINA ROSA YAMAMOTO) Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 1
LTDA X UNIAO FEDERAL Fls. 657/661 - Cite-se a União Federal (PFN), nos termos do art. 730, do CPC, quanto aos honorários advocatícios. Dê-se vista dos autos à União Federal (PFN), pelo prazo de dez dias, quanto ao requerimento de habilitação da herdeira do patrono falecido (fls. 657/661).Não havendo discordância da União Federal (PFN), declaro desde já habilitada, nos termos do disposto no artigo 1060, do Código de Processo Civil, a herdeira do patrono falecido, para admiti-la nos a
Dra REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal Titular DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 7041 PROCEDIMENTO COMUM 0033366-54.1994.403.6100 (94.0033366-8) - SERGIO ANTONIO MAFFEI PEDRON X JOAO BENEDITO DOS SANTOS X ANTONIO JOSE DE ANDRADE X JURANDIR ANDRADE X ANTONIO PIRES TAVARES(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 786 - RENATA LIGIA TANGANELLI PIOTTO) Tendo em vista o decurso do prazo concedido, aguarde-se sobrestado em
LTDA X UNIAO FEDERAL Fls. 657/661 - Cite-se a União Federal (PFN), nos termos do art. 730, do CPC, quanto aos honorários advocatícios. Dê-se vista dos autos à União Federal (PFN), pelo prazo de dez dias, quanto ao requerimento de habilitação da herdeira do patrono falecido (fls. 657/661).Não havendo discordância da União Federal (PFN), declaro desde já habilitada, nos termos do disposto no artigo 1060, do Código de Processo Civil, a herdeira do patrono falecido, para admiti-la nos a
DRA. DIANA BRUNSTEIN Juíza Federal Titular Bel. LUCIANO RODRIGUES Diretor de Secretaria Expediente Nº 8028 PROCEDIMENTO COMUM 0944443-79.1987.403.6100 (00.0944443-2) - OCTACILIO LUIZ VIANA(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA E SP051342 - ANA MARIA PEDRON LOYO E SP112130 - MARCIO KAYATT) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER(Proc. GENTILA CASTELATO E Proc. JOAQUIM ALENCAR FILHO E Proc. ANTONIO FILIPE P. DE OLIVEIRA) A fls. 681/691 a União Federal apresentou impugnação
necessidade de prévia apreciação pela autoridade fazendária, e, além disso, pode ser feita entre quaisquer tributos ou contribuições administrados pela SRF, vencidos ou vincendos, independentemente da natureza, espécie ou destinação.Por fim, a questão relativa aos efeitos do artigo 170-A, acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, ao Código Tributário Nacional, já se encontra pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do regime dos recursos re