Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2329 Relatório Da prescrição Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por UMBERTO Como a reclamada invoca o instituto da prescrição, mister CHRISTOFOLETTI em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE analisá-lo não apenas em relação ao prazo quinquenal mas PIRACICABA, estando devidamente qualificados, pleiteando também em relação ao prazo bienal. direitos trabal

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4259 HAMILTON PADILHA,já qualificado nos autos,opõe embargos intempéries, como filtro protetor solar ou roupas apropriadas para declaratórios frente à decisão proferida no Id 950cb35, aduzindo a proteção contra o sol, o frio ou a chuva, como capas de chuva", não existência de omissões no julgado. indicou o reclamante, em suas causas de pedir, qualquer atitude

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT MATÉRIAS COMUNS Não há verbas rescisórias pagas extemporaneamente, tampouco DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20058 parcelas rescisórias incontroversas hábeis a ensejar a condenação da Reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 A sentença condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de e 477 da CLT. insal

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 20065 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O entendimento desta Corte é no omissa na instalação de proteção coletiva adequada nas máquinas sentido de serem inaplicáveis os arts. 395 e 404, ambos do Código de projeção, e no fornecimento de EPI's apropriados às atividades Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o (protetor facial fumê e fi

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5029 depoimento pessoal dos litigantes. A colheita dessa prova é O reclamado acostou os espelhos de ponto (ID 28b0b25 e 58cd8fb), faculdade do juiz, não constituindo cerceamento de defesa o seu os quais foram impugnados pelo autor, sob a alegação de marcação indeferimento. Com efeito, a redação do art. 848 da CLT não deixa incorreta dos horários trabalhados. m

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 2686 em cumprimento ao princípio da igualdade. ser concedido quando o obreiro laborar em ambiente que o exponha Representação processual Id. 3004835 e Id 9df1735 . a agentes nocivos a sua saúde. Recursos isentos de preparo. Quanto à base de cálculo é cediço que o STF editou a Súmula Contrarrazões do reclamante Id.79f7859 e do município Id b829360 Vinculante

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 362 MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO GERARDO de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder GABRIEL, IRISNEUMA DE BRITO SANTOS, IVONETE DOS Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.” SANTOS ARAGÃO, JACY LUIZ DE JESUS BATISTA, JOSÉ Noutro vértice, quantos aos autores GRACIANO SANTOS DE AUGUSTO DE SOUSA SANTOS, MARIA ANTÔNIA OL

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1881 restrita ao desempenho das atividades repetitivas e com erguimento verbis: de peso. "A empresa concederá ao empregado que realizar serviço Pelo que, considerando que o autor não está incapacitada externo, dentro ou fora da base da empresa, diariamente ou plenamente para o desempenho das atividades profissionais e mensalmente o somatório deste valor corresponde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3217 finalidade. 2. Int. - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Joao Alves (OAB: 148997/SP) DESPACHO Nº 0005380-08.2015.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado - Pindamonhangaba - Recte/Recda: Luizacred S

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho gozo de folga aos sábados, além do DSR, conforme o acordo vigente na oportunidade, que se encontra à página 2 do ID f6a73f3. Logo, a aplicação dos termos dele, assim como dos demais, na mesma situação, foi afastada pela realidade laboral imposta pela Empresa e vivenciada pelo Trabalhador. A decisão recorrida deferiu "adicional de horas extras para as horas destinadas à compensação