Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUIZ NO SENTIDO DE COMPROVAR-SE A MISERABILIDADE ALEGADA. O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. Recurso especial não conhecido." (STJ, Resp

Caderno único ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 observar a prescrição das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. A condenação deverá ser devidamente liquidada. Sobre a condenação deverá recair correção monetária desde a data em que gratificação deveria ter sido paga, e juros de mora desde a citação (28/11/2011), nos termos do art. 1º-F da Lei 9.9494/97. Saliento que os demais autores não têm direito a receb

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 5ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Juiz de Direito: Germano Crisóstomo Frazão Diretor de Secretaria: Paulo Andre de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2011.01.1.167786-3 - Acao de Conhecimento - R: SHIRLEI CRISTINE ROSA NUNIZ GOMES. Adv(s).: DF032524 - FLAVIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA , DF032524 - Flavio Luiz Souza de O

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2016.01.1.004411-0 ALEATORIA 21/01/2016 2008 - MONITORIA 40 - Monitória 7717 - Espécies de Títulos de Crédito 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA M E F GALDINO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA DF049381 - FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.

Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de dezembro de 2013 referida empresa pública atuarem como servidores públicos, recebendo vencimentos para desempenharem seu mister e, por conseguinte, não fazem jus à verba de sucumbência, a qual é de titularidade do órgão ou em empresa que figura no pólo ativo ou passivo da demanda, no caso, a TERRACAP. (...)(20090110499743APC, Relator NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, 2ª Turma Cível, julgado em 24/03/2010, DJ 28

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 ainda, informar eventual satisfação do crédito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção do feito pelo pagamento. Brasília - DF, sexta-feira, 19/07/2013 às 16h44. . EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2013 Juiz de Direito: Germano Crisóstomo Frazão Diretor de Secretaria: Paulo Andre de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intima

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Germano Crisóstomo Frazão Diretor de Secretaria: Paulo Andre de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2011.01.1.167786-3 - Cumprimento de Sentenca - R: SHIRLEI CRISTINE ROSA NUNIZ GOMES. Adv(s).: DF032524 - Flavio Luiz Souza de Oliveira. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0291

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 5ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Germano Crisóstomo Frazão Diretor de Secretaria: Paulo Andre de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.01.1.014965-7 - Procedimento Ordinario - A: VITOR MACEDO ODISIO e outros. Adv(s).: DF047659 - ANA BEATRIZ SARAIVA DE OLIVEIRA. R: CONSTRUTORA ARGUS LTDA e outros.

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Intime-se o Distrito Federal para cumprir a decisão judicial de fl. 52, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 24/05/2013 às 19h10. Marília Garcia Guedes,Juíza de Direito Substituta . Nº 69014-6/13 - Mandado de Seguranca - A: ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO030516 - Alessandra Pereira de Brito. R: COMANDANTE GERAL DO CBMDF. Adv(s).: Sem In

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 5ª Vara da Fazenda Pública do DF JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias O Doutor RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, Juiz de Direito da Quinta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por estes Juízo e Cartório, situados