Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: processo nº 2008.50.50.000808-0. E tal posicionamento também vem sendo manifestado na Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais nos seguintes julgados: PEDILEF nº 2007.70.50.009549-5/PR, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2641 Processo 3002781-80.2013.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARLY SOUZA DE MOURA ARAÚJO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Fica(m) o(a)(s) REQUERIDO(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S) de que foi interposto recurso pelo(a) autor(a), devendo apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 PROCESSO :0001334-03.2016.8.26.0457 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ALESON PEREIRA DE OLIVEIRA REQDO : DENIS LUIZ CHINAGLIA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001335-85.2016.8.26.0457 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Giane Isolina Bezerra REQDO : Rakku Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Giane Isolina Bezerra ADVOGADO : 116551/SP - Maria do Carmo Araujo Costa AUTHERANÇA : JOSEFA BORGES DA CUNHA VARA:2ª VARA PROCESSO :0000150-80.2014.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : I. L. A. DA S. ADVOGADO : 292982/SP - Arturo Giovanno Valle Delfino

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 696 Sobrinho (OAB: 83338/SP) - Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB: 220548/SP) - Jose Carlos de Araujo (OAB: 189809/SP) - Cícero Garcia de Aquino (OAB: 204407/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0327407-93.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ituverava - Embargte: Unimed Norte Paulista Cooperativa de Trabalho Medico - Emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1160 SP) - Rogerio Silva de Queiroz (OAB: 286346/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0022763-03.2011.8.26.0004/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: E. F. de G. - Embargdo: R. G. - Embargdo: E. G. - Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) embargado(a)(s) a apresentar(em) resposta ao agravo em recurso esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2956 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Divina Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Manifeste-se o requerente quanto à satisfação de seu crédito. - ADV: MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP) Processo 0003723-24.2017.8.26.0457 (pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2822 do art. 165, reduz as duas hipóteses do art. 166 a apenas uma, pois a primeira parte dele fica sem sentido ou aplicação; (c) desconsidera a relevância atribuída ao contribuinte de fato pelo legislador quando, ao exigir sua autorização para a restituição ao contribuinte de direito, introduziu o consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3450 (OAB 172175/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1001304-77.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - João Jorge Antochio Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3450 (OAB 172175/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1001304-77.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - João Jorge Antochio Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vist