Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 1a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Lilian Claudia de Meira Mendes Vieira Decio Rodrigues Dantas(OAB: MG 58546) Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Gisele de Almeida(OAB: MG 93536) os mesmos Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Complemento Relat

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 460 Processo Nº AP-0000478-48.2010.5.03.0131 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 4a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Jose Carlos Nunes Barreto Wilson Arnaldo Pinheiro(OAB: MG 60386) Uniminas - Uniao Educacional Minas Gerais S/C Ltda. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: MG 107878) Editora

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 775 proferida nos autos. disposto na ADI 5766". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Por tal teor de decidir, não há falar em violação ao inciso XXXVI do O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em18/05/2022; art. 5º da CR, mas apenas na aplicação pela Turma do atual recurso de revista interposto em26/05/2022), sendo regular a entendimento do Supremo Tribunal F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Advogado Agravado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1701 115 : Jailson Alves da Costa (OAB: 8497/AL) : Ministério Público DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 3ª CC N. /2016. A parte agravante interpôs requerimento (151/152), solicitando o cumprimento do acórdão proferido, que confirmou a decisão liminar anteriormente concedida, pleiteando que o Juízo da 45ª Zona Elei

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 7751 sobre o FGTS. Afirma que a reclamada não efetuou os depósitos de especialistas, mestres ou doutores. Em relação ao adicional de FGTS dos meses de fevereiro/2020 e junho a dezembro/2020, aprimoramento para a titulação de “Mestre”, o autor alega que o inclusive sobre o 13º salário e sobre as verbas rescisórias, pelo o adicional em questão era no importe d

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 7752 titulação de mestre (fls. 43/44). reclamadaa comprovação da existência de fato impeditivo, Nesse sentido, faz jus o reclamante ao adicional de aprimoramento modificativo ou extintivo do direito do reclamante, nos termos do art. durante todo o contrato de trabalho, em razão de sua qualificação 818, II, da CLT. Nota-se que no Termo de Rescisão do Contrato de

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 9539 impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, penhora a 50% do ganho líquido do executado, revelando, dessa em que determinada a penhora de 30% dos rendimentos mensais forma, a preocupação do legislador em também não desprover o do Impetrante. A Corte Regional concedeu parcialmente a devedor de quantia minimamente necessária a sua subsist�

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 agravo de petição; rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos a fim de que o anuênio seja apurado a partir de 01/10/2010, à razão de 1% (um por cento), incidente sobre salário básico, considerado o salário de ingresso fixado coletivamente no respectivo período, qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1373 543 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator Agravo de Instrumentonº 0800958-97.2015.8.02.0000 Assunto: Perdas e Danos Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 1ª Câmara Cível Agravante : OI S/A Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/R

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1845 aplicou desconto salarial com a rubrica/denominação "devolução e a reclamada determinou a união das disciplinas do 8º e 10º pagamento indevidos". períodos, suprimindo, assim, as horas aulas da disciplina ECA, o Quanto ao desconto intitulado "devolução pagamento indevidos", que ficou devidamente comprovado pelo depoimento testemunhal. este ocorreu na importâ