Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 DJE: 18/07/2012. Pág.: 108). 5. Diante do princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante a apreciação equitativa do magistrado, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC/1973. 6. Apelação conhecida. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. (Acórdão n.1011224, 20140110461572APC, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA C�

Caderno único ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de julho de 2009 ELE: Nac. Brasileira, solteiro, Polivante, residente em Brasília/DF, DN.06/10/1976, Lençóis/BA, filho de Manoel Messias de Souza e Ana Maria Pereira de Souza. ELA: Nac. Brasileira, solteira, do lar, residente em Brasília/ DF, DN.26/11/1981, Salvador/BA, filha de Jardelina de Jesus da Silva. 6217-AUDENI RODRIGUES DA SILVA E CÍCERA DE SALES COSTA . ELE: Nac. Brasileira, divorciado, autônomo, residente em Brasília/DF, D