Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 XISTENTE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SUA CUSTODIA CAUTELAR, NOS TE RMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. AINDA, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELAR ES SUBSTITUTIVAS, CONFORME PREVE A NOVEL REDACAO DO ARTIGO 319 DA LEI 12.403/11, ATESTA, PARA O MOMENTO, QUE A MEDIDA MAXIMA DA SE GREGACAO CAUTELAR DESTE ACUSADO NAO E MAIS NECESSARIA. ASSIM, DEF IRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA, E