Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Analisando as pe?as juntadas pela parte autora, referente ao processo n? 0001828-63.2006.4.03.6123, ajuizado perante esta Subse??o Judici? ria, constatei que o pedido consistia na concess?o do benef?cio de aposentadoria por invalidez ou aux?lio-doen?a, sob o fundamento de ? artrose na coluna vertebral com dor lombar e depress?o?. Naquele feito foi proferida senten?a, julgando improcedente, arquivado em 22/02/2016. - J? o presente, refere-se ao restabelecimento do benef?cio de aux?lio-doen?a, des

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 NATUREZA REQUERENTE : ORDINARIA : ARLINDO SILVERIO DE ALMEIDA MARINA ALMEIDA DE ANDRADE WASHINGTON FONSECA MELO FRANCO MARIANNA DA SILVA MEIRA MARCUS FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA REQUERIDO : MARISA SILVERIO DE ALMEIDA E SILVA DECIO SILVERIO DE ALMEIDA ADV REQTE : 16591 DF - ELIARDO MAGALHAES FERREIRA ADV REQDO : 25086 GO - OSMAR FERREIRA DE PAIVA DESPACHO : INTIME-SE A PA

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 23709 GO - OTANIEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA A ANUENCIA DA PARTE AUTORA (FL. 276), QUANTO AO PE DIDO FORMULADO PELO ADVOGADO, DR. GERALDO VARLEI DE MIRANDA (FL. 261), CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 263, DEVENDO SER DESTACADO O VAL OR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), DO PRECATORIO, R ELATIVOS AOS HONORARIOS CONTRATUAIS, EM NOME DO REFERIDO P

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PARTE AUTORA, PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS JUNTE FOTOCóPIA DE SEU CO MPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO, DEVENDO CARREAR TAMBéM CóPIA DA SUA úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, VISANDO COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV DO AR T. 5º DA CONSTITUIçãO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEF íCIO ALMEJADO. GOIâNIA, 12.04.20

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DENCIAR O ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA DO JURISDICIONADO . ADEMAIS, CASO ENTENDA DE OUTRA FORMA, PODERA A PARTE EX ADVERSA, POSTULAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, MEDIANTE COMPROVACAO DE SUA PRESCINDIB ILIDADE (ART. 7, DA LEI N 1.060/50). RECURSO DE APELACAO CIVEL CO NHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO, APELACAO CIVEL 480047-26.2009.8.09.013 9, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, 1A CAMA

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 EGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA RECOLH IMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PERMANECENDO INERTE, PROCEDA -SE DA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO 05/2017 DA CGJ. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 06 DE SETEMBRO DE 2017. MAR INA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : :

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 ADV REQTE : 32876 GO - ALINE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201202354747 AUTOS: 730/2012 AçãO PREVIDENCIáRIA DESPA CHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EME NDAR A INICIAL, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS O INDEFERIMENTO DO BENEF íCIO NA VIA ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . CUMPRA-SE. PLANALTINA, 13 DE AGOSTO DE 2012. JOR

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DO O FICIAL DE JUSTICA DE FL. 09, ENTENDO NECESSARIA NOVA TENTATIVA DE CITACAO, DEVENDO SER EXPEDIDO NOVO MANDADO. CASO SEJA INFRUTIFER A, DEVOLVA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM CO M NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 28 DE SETE MBRO DE 2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE