Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598 87 Apelado : Município de Aquidauana Proc. Município : Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA - A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO SÃO SOLIDÁRIOS NO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PESSOA HIPOSS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598 90 DPGE - 1ª Inst. : Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso Apelado : Banco Pan S.A. Advogado : José Martins (OAB: 84314/SP) Advogada : Diana Lahdo Aliaga (OAB: 12904/MS) Advogado : Francisco Duque Dabus (OAB: 248505/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFAS - AFASTADAS FRENTE À ABUSIVIDADE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3735 37 Apelação nº 0804307-65.2011.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante : Sandra Maria de Oliveira Advogada : Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogada : Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB: 8270/MS)