Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 177 anos em que o empregado esteve no exercício da função, Nesse sentido, colaciono parte da decisão da referida seção ininterruptamente, requisito não satisfeito pelo reclamante. prolatada no PROCESSO Nº TST-E-RR-1114-64.2010.5.09.0028, Em tese sucessiva, ainda que o requisito de exercício ininterrupto de 18/11/2016, in verbis: não seja essencial, entende que o

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. ICMS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO A QUO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. PROVA. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça admite a exceção de pré-executividade em execução fiscal somente para apreciação de matérias de ordem pública e que não necessitam de dilação probatória. Hipótese em que a matéria invocada responsabilidade tributária do sócio-ge

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1014 condenação em horas de sobreaviso; e CONHECER do recurso de Danos morais CARLOS TADEU MOREIRA e PROVÊ-LO PARCIALMENTE, para O autor requer indenização por danos morais, aduzindo que foi deferir-lhe o pagamento da parcela "Hora Extra Representante obrigado a mudar de residência com toda sua família, para o Rio de Técnico" referente ao período de novembro de 2

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2.2 MÉRITO 162 sua jornada diária. A guisa de exemplo, na folha de ponto do período de 27/06/2015 a 25/09/2015 (ID. 9444734 - Pág. 10), isto é em um interregno de cerca de 03 meses, verifico que o autor trabalhou por, somente, 05 dias em sobrejornada ("Permanência Fora do Horário") e, ainda assim, em dois dias as horas extras prestadas não ultrapassaram 30 minutos. Desse

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 22881 Destarte, remanesceu com o demandante o encargo probatório, até praticados ("o reclamante cumpria jornada das 10h às 18h20, com porque a retenção dolosa do documento é fato extraordinário que 1h de intervalo, com 1 folga semanal acrescida de 1 folga no não pode ser presumido, devendo ser comprovado pelo domingo após 2 trabalhados; que a folga semanal do recl

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000374-31.2020.5.12.0042 RECLAMANTE JASON CORREA DA SILVA ADVOGADO RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO(OAB: 29257/SC) RECLAMADO THIAGO NILES ADVOGADO LUAN ALEXANDRE TIRELLI(OAB: 53544/SC) ADVOGADO BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS(OAB: 29811/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBANOS RECLAMADO INTECON ADMINISTRADORA DE OBRAS E LOCACAO DE EQUIPAME

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CURITIBANOS/SC, 08 de junho de 2021. 2384 entrada no local onde foi realizada a prestação de serviços. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Ademais, extrapola a prerrogativa das partes ou de seus Juiz(a) do Trabalho Titular procuradores advertirem o “expert” sobre as medidas que deve adotar durante a realização do mister que lhe confiado. Processo Nº ATSum-00004

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 3944 Publicação: DEJT 12/05/2017) "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA EM CONTA SALÁRIO - DIREITO DE IMPENHORABILIDADE GARANTIDO NA SUA TOTALIDADE. A decisão recorrida, que concedeu a segurança e determinou a desconstituição da penhora incidente sobre os salários do impetrante e a respectiva liberação dos valores constritos, amparando-se na t

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 4189 dispensada em 21/12/2012, com contratação pela segunda contrato por prazo determinado que encontra sua disciplina legal reclamada em 21/02/2013, sendo que o contrato continua em vigor tanto no art. 443 da CLT como no art. 14 da Lei n. 5.889/73. até os dias atuais, sempre na mesma função de rurícola. Porém, aponta que apesar de ter sido contratada para um contrat

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 6896 pressupostos legais de admissibilidade. critérios que deveriam ser utilizados pela reclamante na sua Cumpra-se após o trânsito em julgado e liquidação. apuração. Intimem-se as partes. Nada mais. Conforme disposto no artigo 292, VI do CPC, aplicável Mococa, 14 de setembro de 2018. subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força dos artigos 15 LUCAS F