Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Rodrigo Macedo Oliveira(OAB: MG 84095) Marcio Maria de Macedo Franca(OAB: MG 43794) Bona Astacio Nunes da Silveira DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Esta egrégia Turma, em face do car�

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2920/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010915-45.2018.5.03.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado Dr. Rafael Ramos Abrahão(OAB: 151701/MG) Agravado FERNANDO PEREIRA DA SILVA Advogado Dr. Isaurino da Silva Garcia Júnior(OAB: 72383/MG) Advogada Dra. Raphaella Cristine dos Santos(OAB: 162943/MG) Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 265 do RITST. Nesse sentido, a jurisprudência específica e recente do E. Supremo Tribunal Federal: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Impossibilidade. 4. Agravo improvido. (ARE 1249647 AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJe de 11/3/2020) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3507/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do inciso IV, do art. 269, do CPC, as pretensões anteriores a 21-012009, e julgar PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS na ação trabalhista que aforou em face da PORTOBELLO S.A., a fim de deferir aos trabalhadores substituídos o adicional de insalubridade conforme seu grau fixado no

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 período de 6/12/2011 a 18/8/2012, além do pagamento referente às dobras das férias referente aos períodos 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível com os títulos deferidos. Processo Nº RO-0002527-52.2014.5.03.0186 Processo Nº RO-02527/2014-186-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advo

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 mandato à f. 136); contrarrazões pelo autor às f. 220/221v; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo a v. sentença de f. 207/210v, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a teor do disposto no art. 895, parágrafo 1º, IV, da CLT. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS - O autor laborou por curto espaço de tempo junto à reclamada (02/06/2014 a 26/03/2015), sendo q

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho para julgamento. Desse modo, as decisões de admissibilidade envolvendo tema de repercussão geral dão ensejo a agravo interno (arts. 1.021 e 1.030, § 2º, do CPC/2015), que será resolvido por órgão colegiado no âmbito do próprio Tribunal prolator do acórdão recorrido. Dessa forma, não há dúvida plausível sobre a interposição do recurso na espécie, por expressa previsão legal

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (AIRR-11748-88.2013.5.03.0026, 6ª Turma, Relator Ministro Aloysio Correa da Veiga, DEJT 14/02/2020). RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015/201

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Relator Agravante(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Monica Sette Lopes Uniao Federal (INSS) Eurico Siqueira Alvim(OAB: SC 17515) Geraldo Magela Faustino Eduardo Goncalves Alves Fonseca(OAB: MG 101807) Recauchutadora Dez Vidas Ltda. Einstein Lima Lopes(OAB: MG 117847) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de a

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Arnaldo Pipek(OAB: MG 138638) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto por EVERALDO MENDES DOS SANTOS, e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Des. Luís Felipe Lopes Boson, quanto à licitude da terceirização, deu-lhe provimento para declarar a ilicitude da terceirização havida entre as rés, reconhecer a relação