Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 876 o andamento da apelação nº 0502651-51.2008.8.26.0071, juntando cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), NATÁLIA PAMPADO (OAB 15406/MT), AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP), REBEKA PAMPADO (OAB 343869/SP), AMANDA MIZIARA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 879 encartado aos autos são incompatíveis com o estado de miserabilidade que a lei menciona. Com o recolhimento, cite-se para os termos da ação. Int. - ADV JOSE FRANCISCO MARTINS OAB/SP 147489 071.01.2011.013619-8/000000-000 - nº ordem 459/2011 - Mandado de Segurança - GIBSON MIYASHIRO X DIRETORA TECNICA DO DEPAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1037 BENTO DE OLIVEIRA OAB/SP 51974 071.01.2011.016384-2/000000-000 - nº ordem 575/2011 - Mandado de Segurança - GONÇALINA ZACHARIAS IGNACIO X DIRETORA TECNICA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BAURU - DRS VI - Vistos. GONÇALINA ZACHARIAS IGNACIO, representada por Roseli Zacharias Ignacio de Sousa, impetrou mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 924 afetas à saúde, mas sim, no caso concreto, determinação para a correção da omissão do Estado no cumprimento de seu dever constitucional. Ante o exposto, ratifico a liminar de fls. 20 e verso, e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o impetrado providencie o fornecimento à impetrante do medicamento Coles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 991 necessita de medicamento para o tratamento; não possui recursos para adquiri-lo; solicitou o fornecimento ao impetrado, tendo havido recusa no atendimento. Pediu a concessão da liminar. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1348 Processo 1020982-14.2014.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Saúde - CARMELIA FRANCO DOMICIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DO MUNICIPAL DE SAÚDE EM BAURU - Vistos. CARMELIA FRANCO DOMICIANO, representada por Aparecida de Fátima Domiciano, impetrou mandado de segurança contra ato do SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 906 espólio de Ambrozina Cândida de Jesus, por Cr$ 125,00, treze alqueires de terras da Fazenda Flores deste Município e Comarca de Bauru, referente à partilha efetivada no arrolamento n. 071.01.1920.000018-0 (fls. 31/67). Desta forma, não há na referida transcrição uma descrição quantitativa da área re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 966 E, por fim, sustentou que a via processual eleita é inadequada por não haver lesão a direito líquido e certo. Pediu a extinção sem julgamento do mérito ou a denegação da ordem (fls. 27/30). O Ministério Público opinou pela concessão da segurança (fls. 32/34). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 989 pretender tratar a questão da saúde pública desprezando a condição médica de cada doente, negando-se ao fornecimento de medicamentos e materiais que atendam a situação excepcional de cada paciente só porque em suas tabelas e/ou Portarias não estão contemplados e padronizados os remédios, como se estiv

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I VALOR MÉDIO (R$)1 1 PROCEDIMENTO LOTE REGIÃO CREDENCIAMENTO da LG CLÍNICAS ASSOCIADAS LTDA ME, para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. TC 113,38 COMPLEMENTO TESOURO5 Financiamento SUS Físico2 Financeiro Mês Ano Mês3 Ano4 15 180 1.700,70 20.408,40 Mês 510,21 Ano 6.122,52 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO