Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: VAMBERTO DANTAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0717874-78.2

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO Nº 0704134-87.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: IVAN ANTONIO DE MAGALHAES. Adv(s).: DF40126 - MARIANNE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSE

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO, SP0046005A - SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE. R: MARCILEY GAMA SOUZA. R: BRENDA CAVALCANTE BRAGA. Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. Número do processo: 0704169-81.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA CAVALCANTE BRAGA, SAO MAURIC

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 N. 0738954-98.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CARLOS EDUARDO VIEIRA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA,

Caderno único ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO Recebo o recurso inominado, no seu efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida, para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. DESPACHO Nº 0706462-87.2015.8.07.0016 - PROCEDI

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 Nº 0700700-41.2015.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO - A: SONIA ARAUJO SANTOS. Adv(s).: DF14690 - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0700700-41.2015.8.07.0000 Classe

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 o tema confira-se os precedentes do e.STJ e deste Tribunal de Justiça, conforme verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SENTENÇA. UNICIDADE. TRANSITO EM JULGADO PARCIAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de não ser possível o fracionamento da decisão, descabend

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 QUO. DATA DO REGISTRO DA COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. 1. Nos termos do art. 206, § 3º, inciso V do Código Civil, a pretensão de indenização decorrente de reparação civil é de 3 (três) anos. 2. Restando evidenciada a ciência do fato por meio de escritura pública, que tem o condão de fazer presumir a ciência de terceiros, anteriormente ao triênio que precedeu o ajuizamento da

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 no dia 11.04.2014. Neste caso, resta claro que os recorrentes pagaram por juros de obra pelo período de inadimplência da recorrida, devendo, pois, responder pelo prejuízo causado aos recorrentes. 5. Aliás, este é o entendimento jurisprudencial, haja vista o seguinte julgado, "verbis": "2. Assim, verifica-se a ocorrência de inadimplência da parte requerida quanto ao prazo de expedição do Habite

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 de 180 dias, expirou em 30/09/2014. O habite-se foi expedido em 21/10/2015 (ID 452787 ? pág. 1) e as chaves foram entregues em 20/03/2015 (ID 452795 ? páginas 18/19). A sentença reconheceu a mora da Incorporadora e Construtora pelo período de 30/09/2014 a 20/03/2015 e as condenou a indenizarem os lucros cessantes no valor de R$ 1.500,00 por mês de atraso, ao pagamento da multa contratual de 0,5% sobre