TJDFT 26/09/2016 -fl. 455 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 181/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO, SP0046005A
- SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE. R: MARCILEY GAMA SOUZA. R: BRENDA CAVALCANTE BRAGA. Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE
RODRIGUES PEREIRA. Número do processo: 0704169-81.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA CAVALCANTE BRAGA, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA
CAVALCANTE BRAGA D E S P A C H O D. Em que pese a determinação de sobrestamento pela afetação das matérias julgadas nos REsp
1.551.956/SP e 1.551.951/SP, vislumbro que o caso dos autos não se enquadra no leading case decidido na Corte Superior, haja vista trata-se
de comissão de corretagem para beneficiário de programa habitacional. Nestes termos, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se à Vara
de origem. Brasília, 22 de setembro de 2016. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
Nº 0704169-81.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARCILEY GAMA SOUZA. A: BRENDA CAVALCANTE BRAGA.
Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP0046005A - SYLVIA HOSSNI RIBEIRO
DO VALLE, SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO, SP0046005A
- SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE. R: MARCILEY GAMA SOUZA. R: BRENDA CAVALCANTE BRAGA. Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE
RODRIGUES PEREIRA. Número do processo: 0704169-81.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA CAVALCANTE BRAGA, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA
CAVALCANTE BRAGA D E S P A C H O D. Em que pese a determinação de sobrestamento pela afetação das matérias julgadas nos REsp
1.551.956/SP e 1.551.951/SP, vislumbro que o caso dos autos não se enquadra no leading case decidido na Corte Superior, haja vista trata-se
de comissão de corretagem para beneficiário de programa habitacional. Nestes termos, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se à Vara
de origem. Brasília, 22 de setembro de 2016. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
Nº 0704169-81.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARCILEY GAMA SOUZA. A: BRENDA CAVALCANTE BRAGA.
Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP0046005A - SYLVIA HOSSNI RIBEIRO
DO VALLE, SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO, SP0046005A
- SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE. R: MARCILEY GAMA SOUZA. R: BRENDA CAVALCANTE BRAGA. Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE
RODRIGUES PEREIRA. Número do processo: 0704169-81.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA CAVALCANTE BRAGA, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA
CAVALCANTE BRAGA D E S P A C H O D. Em que pese a determinação de sobrestamento pela afetação das matérias julgadas nos REsp
1.551.956/SP e 1.551.951/SP, vislumbro que o caso dos autos não se enquadra no leading case decidido na Corte Superior, haja vista trata-se
de comissão de corretagem para beneficiário de programa habitacional. Nestes termos, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se à Vara
de origem. Brasília, 22 de setembro de 2016. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
Nº 0704169-81.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARCILEY GAMA SOUZA. A: BRENDA CAVALCANTE BRAGA.
Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE RODRIGUES PEREIRA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO
GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP0046005A - SYLVIA HOSSNI RIBEIRO
DO VALLE, SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SPA1546940 - ALFREDO ZUCCA NETO, SP0046005A
- SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE. R: MARCILEY GAMA SOUZA. R: BRENDA CAVALCANTE BRAGA. Adv(s).: DFA3251400 - ELAINE
RODRIGUES PEREIRA. Número do processo: 0704169-81.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA CAVALCANTE BRAGA, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAO GERALDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA, MARCILEY GAMA SOUZA, BRENDA
CAVALCANTE BRAGA D E S P A C H O D. Em que pese a determinação de sobrestamento pela afetação das matérias julgadas nos REsp
1.551.956/SP e 1.551.951/SP, vislumbro que o caso dos autos não se enquadra no leading case decidido na Corte Superior, haja vista trata-se
de comissão de corretagem para beneficiário de programa habitacional. Nestes termos, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se à Vara
de origem. Brasília, 22 de setembro de 2016. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
DECISÃO
Nº 0704134-87.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: IVAN ANTONIO DE MAGALHAES. Adv(s).: DFA4012600 - MARIANNE
ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. R: IVAN ANTONIO
DE MAGALHAES. Adv(s).: DFA4012600 - MARIANNE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo:
0704134-87.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: IVAN ANTONIO DE MAGALHAES, DIRECIONAL
TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, IVAN ANTONIO DE MAGALHAES
DECISÃO A Câmara de Uniformização admitiu o processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas n. 2016.00.2.020348-4.
Neste incidente, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento, individuais ou coletivos, que tramitam no tribunal,
sobre os temas: 1 - possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e; 2
- possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. No presente caso,
o acórdão proferido reformou a sentença para inverter a cláusula penal em desfavor da requerida. Portanto, diante da determinação emanada
pela Câmara de Uniformização, o presente processo deve ficar suspenso até decisão posterior no incidente. Devolvam-se à Secretaria da Turma
e, oportunamente, quando julgado em definitivo referido incidente, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 22 de setembro de 2016. Marília
de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0704134-87.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: IVAN ANTONIO DE MAGALHAES. Adv(s).: DFA4012600 - MARIANNE
ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. R: IVAN ANTONIO
DE MAGALHAES. Adv(s).: DFA4012600 - MARIANNE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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