Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1490 indubitável reapreciação do mérito, o que se sabe não é possível por ser defeso ao órgão julgador rever o mérito da decisão em sua jurisdição definitiva, cabendo tão somente o exercício do recurso possível ao órgão jurisdicional imediatamente superior. Desse modo, nada há a considerar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1012 dependerá da manifestação do réu, nos termos do § 5º já referido, para que a audiência seja cancelada, tendo o autor, por isso mesmo, igual dever de comparecer ao ato, sob pena de aplicação da mencionada multa. Se, enfim, a audiência não for realizada, em razão de ambas as partes terem manifest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 591 a síntese do necessário. Por proêmio, quanto a preliminar de ilegitimidade da avó paterna do requerido, arguida pelo ilustre representante do “parquet paulista”, a mesma não se sustenta haja vista que aquela figura com representante legal do filho do “de cujus” conforme constou do termo de audiência de instrução e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 887 com as formalidades requeridas), pode estar praticando ato atentatório à dignidade da justiça, e com isso responder pela multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos exatos termos dos artigos 600, inciso IV, 601 e 656, § 1º, todos do CPC. Ficam as partes advert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1403 frisar que se trata de relação de consumo, graças à teoria finalista mitigada, adotada pelo juízo, de forma que à ré (fornecedora) incumbirá provar que houve a contratação a partir de escolha consciente (precedida de informações precisas, adequadas). Se essa prova não for produzida, a sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 933 contestação, asseverando que o tratamento pleiteado pelo autor não é coberto pela ANS Agência Nacional de Saúde, não havendo qualquer ilegalidade na negativa. Pugna, pois, pela improcedência da ação. Houve réplica. Instadas a especificas provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 871 Ilhas do Sul - C.b.d.i. Companhia Brasileira de Desenvolvimento Imobiliário - Vistos. Nos termos do inciso LXXVII, do art 5º, da Constiuição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são asegurados a razoável duração do proceso e os meios que garantam a celeridade de sua tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1190 pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos emb