Publicações Judiciais I ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000899-59.2007.4.03.6102/SP 2007.61.02.000899-1/SP RELATOR EMBARGADO(A) EMBARGADO INTERESSADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS.420/421 OS MESMOS KLEBER LUIZ URIAS SALES reu preso SP129373 SP129373 CESAR AUGUSTO MOREIRA e outro 00008995920074036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORR�

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2016. GISELLE FRANÇA Relatora para o acórdão 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006511-04.2009.4.03

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0002422-50.2014.403.6106, que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL move em face do réu(s): ANTONIO SANCHEZ LOPES, paraguaio, amasiado, pedreiro autônomo, portador do documento de identidade nº PY 5.516.523, natural de Minga Guazu-Paraguai, nascido aos 12/06/1992, filho de Adrian Sanchez e Sansa Lopes, como incurso nas penas do artigo 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006993-44.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000633520.2012.403.6103) UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) X ADILSON DE SIQUEIRA INACIO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) Recebo o(s) recurso(s) de apelação da parte ré somente no efeito devolutivo.Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. Expediente Nº 6804 REPRES

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Intimado(s)/Citado(s): 2028 ADVOGADO - PPV - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) EVA DA SILVA NUNES - ME MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO(OAB: 20491-D/PE) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): 2ª Va

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 08.00.00106-2 A Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Para o julgamento monocrático nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, não há necessidade de a jurisprudência dos Tribunais ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. - Em casos de extinção de execução fiscal é necessário perquirir quem deu causa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7696 Também fundamenta o pedido na Lei n° 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Com efeito, assim dispõe referida lei em seus arts. 13, § 1° e 15. “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuç

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 ADVOGADO Corregedoria-Geral do Trabalho (inclusão no polo passivo). ANTES, PORÉM, VIDE O ITEM 9, A SEGUIR; RÉU 8 - Em caso de inércia, proceda-se conforme os itens 5 e 6, acima; ADVOGADO ADVOGADO 9 - O item 6, acima, NÃO deve ser cumprido quanto a Renajud, 4080 GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

Publicações Judiciais I ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORRETAMENTE FIXADO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Réu condenado pelo cometimento do delito descrito no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV c.c artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal, porque no dia 10 de setembro de 2010, por volta das 20h30, na cidade de Sales de Oliveira/SP, tentou subtrair, em unidade de desígnios com outros 2 (dois) indivíduos não identificados, coisa alheia móvel, consistente em valo

Publicações Judiciais I ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORRETAMENTE FIXADO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Réu condenado pelo cometimento do delito descrito no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV c.c artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal, porque no dia 10 de setembro de 2010, por volta das 20h30, na cidade de Sales de Oliveira/SP, tentou subtrair, em unidade de desígnios com outros 2 (dois) indivíduos não identificados, coisa alheia móvel, consistente em valo