Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES 456 outros. AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6º andar, PARQUE MOSCOSO, Em depoimento pessoal o reclamante afirmou que a ré parou de VITORIA - ES - CEP: 29018-906 pagar os funcionários e ao pedir que pagassem seus direitos, salários, não obteve resposta, tendo requerido a baixa na CTPS. Telefone: (27) 31852163 E-mail: [email protected]

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 7473 de acidente do trabalho - "auxílio doença acidentário" (código 91), o de ID 1882e43 - Pág. 2, verifico que não foi observado o piso que não ocorre no caso de recebimento do chamado "auxílio salarial previsto nas CCT's de ID fa8ba2b e seguintes, conforme se doença beneficiário" (espécie 31), a teor do art. 476 da CLT. verifica, por amostragem, da cláusula 7

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS. DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CO

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 156 O perito do Juízo informa em seu laudo pricial que O Reclamante desenvolveu suas atividades junto a Reclamada (Wilson Sons · Realizava limpeza geral da área dos armazéns de grão e Logística), nas dependências da Vale. O Reclamante atuou junto à fertilizantes; área do Porto Minério (período: 01/03/2011 - 29/02/2012), bem como no Terminal de Produtos Diversos

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC 1. Está pacificado no STJ o entendimento de que a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da prestação do labor. Nessa mesma linha: REsp 1.151.363/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 5.4.2011; REsp 1.310.034/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 19.12.2012, ambos julgados sob o regime do art. 543-C do CPC. 2. O limite de tolerância para configuração da especial idade do tempo de s

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 784 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A reclamada contesta, aduzindo que o local de trabalho da reclamante não é periculoso, uma vez que as atividades são INTIMAÇÃO desenvolvidas com rede de energia desligada. Aduz que as Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0526e1 atividades do autor eram: “auxiliar na execução de serviço proferida nos autos.

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 628 Logo, como o Autor não indicou a existência de qualquer diferença, nem há prova de que todos os dias em que o Reclamante estava embarcado não havia a concessão do intervalo para repouso e alimentação, merece ser reformada a r. sentença para excluir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada. Dou provimento para excluir da condenação o pagamento do 2.

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 321 o contrato de trabalho em razão da exposição a agentes biológicos. JUSTIÇA DO Sem razão, contudo. PROCESSO N.: 0010253-81.2020.5.15.0041- 1ª TURMA - 1ª CÂMARA O laudo pericial elaborado pelo Perito Carlos Alberto Limberg foi RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO enfático em relação à existência de exposição da reclamante à TECN

Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - O parágrafo 2º do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, impede a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a legislação em vigor impede que o benefício do auxílio-acidente seja pago em conjunto com a aposentadoria, caso um desses benefícios tenha sido concedido após a entrada em vigor da Lei 9.528/97, como ocorre no caso dos autos, em que a aposentadoria por tempo

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 ao emprego ter ou não sido admitido." 874 Como dito alhures, o rol de atividades econômicas elencadas no mencionado IRR é exemplificativo, admitindo sua aplicação quando As razões de decidir expostas no referido precedente, por certo, delineadas situações similares, como na espécie. remete-nos à ponderação dos direitos, dentre outros, da personalidade e do livr