Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de torneiro mecânico entre as típicas da metalurgia.Apesar da ausência de previsão específica do torneiro mecânico, o código 2.5.3 referese expressamente à função de esmerilhador. As duas funções são bastante semelhantes, assim como as respectivas máquinas de trabalho. O mesmo pode se dizer dos riscos para a saúde do trabalhador. Diante desta constatação, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região firmou entendimento jurisprudencial equiparando o torneiro mecânico ao esmer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1217 1102 Roberto Mohamed Amin Junior (OAB: 140493/SP) - Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0296229-58.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargante: Ruth Mara Baumann - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Rejeitaram os embargos