Publicações Judiciais ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

JURÍDICO ÚNICO. NECESSIDADE DE AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPRIA. 1. A análise acurada da jurisprudência que prevaleceu no âmbito desta Corte, assim como de outras Cortes Regionais, e a que prevaleceu nos Tribunais Superiores, é a de que o limite da execução da sentença trabalhista, em caso como o dos autos, é a data da conversão do contrato de trabalho para o RJU, ocorrida com o advento da Lei nº 8.112/90, uma vez que as parcelas reconhecidas a título de diferenças salariais e seus refle

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 2ª Vara do Trabalho de São José Notificação Intimação Destinatário: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Fica V. Sa. intimado para ciência dos cálculos apresentados pela parte contráia, para os fins legais. Em 3 de outubro de 2014. Intimação Processo Nº RTOrd-0010122-67.2013.5.12.0031 RECLAMANTE JANAINA ALANO LACERDA ADVOGADO ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU J

Publicações Judiciais ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO EXECUTADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Secretaria intima a parte a devolver os autos em Secretaria em 24 horas, tendo em vista o tempo decorrido." MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.012292-0/SC IMPETRANTE : SUPERROSA LTDA/ ADVOGADO : JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO IMPETRADO : CHEFE DA AGENCIA FLORIANOPOLIS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NO(S) PROCESSO(S) AB

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO DENISE CALABREZ TALARICO RECLAMADO MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO DENISE CALABREZ TALARICO 849 ADVOGADO(OAB: 14328/SC) Para visualizar o referido documento acesse o site ADVOGADO(OAB: 12049/SC) http://pje.trt12.jus.br/documentos com a cha

Publicações Judiciais ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assim, considerando que o apelo ministerial versa unicamente em relação ao condenado João Roberto Porto (fls. 4.684 a 4.691), DEFIRO os pedidos para que seja oficiado ao órgão de trânsito estadual, desonerando os veículos CITROEN/PICASSO, placa MEG-7077, e PEUGEOT 206, placa MHA-4542, da restrição de indisponibilidade registrada nos autos n. 2008.72.00.013146-0. 2) Recebo a apelação do Ministério Público Federal e respectivas razões (fl.s 4.684), eis que tempestivas. Recebo as apel

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 ADVOGADO MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO(OAB: 14328/SC) ANDRE MELLO FILHO(OAB: 1240/SC) RICARDO FAGUNDES(OAB: 14066/SC) ADRIANO GRANDI ALVES ADVOGADO ADVOGADO PERITO 836 Intimado(s)/Citado(s): - VISUAL BRASIL PAINEIS EIRELI - EPP Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Intimado(s)/Citado(s): RUA VEREADOR WALTER BORGES, 133, CAMPINAS,

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2058 ADVOGADO Marcelo Aquini Fernandes(OAB: 51925/RS) Rita Kassia Neske Unfer(OAB: 89525/RS) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. BENONI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) Dante Rossi(OAB: 3161/RS) MONICA CANELLAS ROSSI(OAB: 28359/RS) CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES empresa individual o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física. ADVOGADO POR

Publicações Judiciais ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: JESONIRA DE ARAUJO FLORES ADVOGADO : VICTOR EDUARDO GEVAERD EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto: 01. Com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 02. Transitado em julgado, expeça-se mandado para o cancelamento da penhora de folha 266, custas a serem pagas pela CEF. 03. Sentença não sujeita a reexame necessário; decorrido prazo legal

Publicações Judiciais ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.72.00.010236-0/SC EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ROGE MACEDO NEVES ADVOGADO : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Ciência as partes dos autos recebidos da Instância Superior com trânsito em julgado.2. Requeira, querendo, a União, no prazo de 30 (trinta) dias, ELETRONICAMENTE, a execução da sentença, instruindo o pedido com:a) petição inicial do p

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA GABRIEL VELOSO DE LUCA(OAB: 26461/SC) CARLOS CARMELO BALARO(OAB: 102778/SP) AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP FUNDO ESTADUAL DE SAUDE ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 518 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despac