Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgExPe 00111034120154036181, JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA, TRF3 - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/11/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) In casu, o trânsito em julgado da decisão condenatória para ambas as partes ocorreu em 03.08.2016, como dito alhures. Note-se que ao tempo do trânsito em julgado para o Ministério Público Federal , não se mostrava possível a execução provisória da pena, de modo que o termo inicial da prescrição da pretensão executória deve ser con

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador FederalANDRÉ NEKATSCHALOW ALBERT SHAYO SP193026 LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA SP346619 ANDRÉ FERREIRA SP419840 BEATRIZ VILLANOVA Justica Publica 00085628420054036181 6P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em vista a redesignação da sessão de 23.03.20 para 04.05.20, intimem-se as partes da nova data do julgamento. São Paulo, 23 de abril de 2020. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CRIMIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0335/2019 Processo 0002449-24.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo Izzo Neto - Intima-se a Defesa a tomar conhecimento do r. Despacho, à fl. 657 (Vistos. 1. Fls. 654/655: Com razão o requerente, conforme certificado na fl. 656.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0335/2019 Processo 0002449-24.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo Izzo Neto - Intima-se a Defesa a tomar conhecimento do r. Despacho, à fl. 657 (Vistos. 1. Fls. 654/655: Com razão o requerente, conforme certificado na fl. 656.

Publicações Administrativas ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2003.60.00.007375-1 ApCiv 1430455 VOL: 3 N.Único: 0007375-70.2003.4.03.6000 APTE : FRANCINILDA FREIRE THOMAZ e outro(a) ADV : MS008701 DANIELA GOMES GUIMARAES ADV : MS008962 PAULA COELHO BARBOSA TENUTA APTE : Caixa Economica Federal - CEF APTE : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : MS007889A MARIA SILVIA CELESTINO ADV : MS008962 PAULA COELHO BARBOSA TENUTA APDO(A) : CAIXA SEGUROS S/A ADV : MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADV : MS010766 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO APDO(A) : OS M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3176 ALFONSO (OAB 120118/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), MARINA BUGNI SAGGES (OAB 429083/SP), CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/SP) Processo 0020193-17.2022.8.26.0050 (processo principal 0003627-03.2016.8.26.0050) - Arresto / Hipoteca Legal Estelionato - R.F.O. - - R.M.C.P. - - T.A.P.P. - - E.M.S. - - F.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1460 Vistos. 1. O artigo 41 do Código de Processo Penal prescreve que a denúncia, enquanto peça inauguradora da fase judicial da persecutio criminis, deve conter não apenas a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, mas também a qualificação do acusado (ou, ao menos, esclarecimentos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1708 da operadora de telefonia celular de que “o número chamado encontra-se desligado ou fora da área de cobertura” (pág. 944). Por tais motivos houve determinação de citação presencial e por edital do réu às págs. 1022/1023. Observo que o edital já foi expedido e publicado (págs. 1052/1053) e o man

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer seja concedida liminar para determinar a imediata expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente, com a fixação de obrigação de recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, caso assim se entenda necessário, até a liberação de vaga no regime semiaberto. No mérito, a concessão da ordem para que seja reconhecida a ilegalidade da prisão por audiência de custódia e a ilegalidade do cumprimento da pena em regime mais gravoso, devendo ser autorizado o cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1642 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2189736/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : BRUNA DE TAL - APROX 24 ANOS - CUTIS BRANCA VARA:1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO REZE