4 Conclusão da pesquisa mento da pena. tornando - em: 03/06/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ASE: ATENUANTES E AGRAVANTES: PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D (CONFESSADO) E A CIRCUNSTANCIA AGRAVA NTE DO ART. 61, I, (REINCIDENCIA) E II, CONSIDERANDO QUE NAO EXIS TE PREPONDERANCIA NAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA REFERIDAS1, MANTENHO A PENA NO PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO, 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) M ESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 , DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO. PORTA NTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. QUANTO A PRISAO, REL ATA O CONDUTOR PM OTAVIO MARQUES DA SILVA NETO QUE COMPARECERAM A TE A RESIDENCIA DA VITIMA ADRIANA ALVES BRAGANCA POR DETERMINACAO DO COPOM, ONDE A MESMA INFORMOU QUE ACORDOU COM UM BARULHO E PER CEBEU QUE HAVIA UM HOMEM DENTRO DE SUA RESIDE