Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 SSIM FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES DE RECL USAO E 562 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG RAVANTES, FICANDO A PENA NO MESMO PATAMAR. NA TERCEIRA FASE, QUAN TO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, A MINGUA DE ELEMENTOS PROBATORI OS QUE INDIQUEM A HABITUALIDADE DELITIVA DO

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 ACUSADO : RAPHAEL BATISTA FERREIRA VITIMA : BANCO DO BRASIL ADV ACUS : 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601110817 DESPACHO: OBSERVANDO A SENTENCA CONDENA TORIA DE FLS. 92/101, VERIFICA-SE QUE CONSTOU EQUIVOCADAMENTE AS FLS. 100, PRIMEIRO E SEGUNDO PARAGRAFOS, ERRO MATERIAL QUANTO O T OTAL DA MULTA APLICADA. ASSIM, PARAGRAFO PRIMEIRO, ONDE SE L

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 399 E 400, AMBOS DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.719/08. SALIENTO QUE A O FIM DA INSTRUCAO PROCESSUAL, NA MESMA AUDIENCIA, SERAO OFERECID AS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, NOS MOLDES DO ART. 400 E SEGUINTES DO CPP, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 11.719/2008. POR FIM, EM CASO DE TESTEMU

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 8483 GO - NEY MOURA TELES DESPACHO : ASSIM, PELO EXPOSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS, EIS QUE PRóPRIOS E TEM PESTIVOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, RESSALVANDO QUE SEU CABI MENTO SE Dá APENAS COM RELAçãO AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS INVOCA DOS PELO PROMOVENTE (OMISSõES DAS PENAS-BASES, QUE FORAM AFASTADA S, E DAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES DAS PENAS), E D

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OCESSO LEGAL, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2019 AS 16:00 HORAS CUMPRA-SE AS DETERMINACOES NECESSARIA PARA REALIZ ACAO DE AUDIENCIA GOIANIA-GO, 06 DE MARCO DE 2019 ALEXANDRE BIZ ZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 142226-35.2018.8.09.0175 : 1624 : ACAO PENAL : CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA MAXWEL DA SILVA GONCALVES VITIMA

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 GRESSAO". NO ENTANTO, EM ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 05 ANOS 04 MESES DE RECL USAO, EM REGIME FECHADO. DESSA FORMA, QUANTO AO PRIMEIRO REQUISIT O (LAPSO TEMPORAL), DE UMA ANALISE DOS AUTOS, CONSIDERANDO A CONT A DE LIQUIDACAO DE PENA, INFERE-SE QUE O REQUERENTE CUMPRIU O REQ UISITO OBJETIVO NO DIA 14/03/2018. (FLS. 30

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL , EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA C ONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTAN TO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE SUBT RAIR BENS DE TERCEIROS. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IM PUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL A

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 21841-82.2011.8.09.0117 31 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA LEANDRO EUSTAQUIO GONCALVES 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : PROVA DOS AUTOS GERA A CONVICCAO DE QUE A DROGA APREENDIDA PELOS CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUAL AUMEN

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IA DE FAZENDAS PUBLICAS QUE, DEVERA EXPEDIR OFICIO AS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL DE MAURILANDIA-GO E BANCO BRADESCO DE CASTELANDI A-GO. MAURILANDIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO J UIZ SUBSTITUTO (ASSINADO ELETRONICAMENTE) NR. PROTOCOLO : 347098-43.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO SILVA MARTINS ADV ACUS : 15458

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : HENRIQUE CARVALHO BARROS ACUSADO : RANDER SOARES DE JESUS ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : CIENTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 132/137. NO MAIS, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 131, BEM COMO O REGISTRO DO DEFENSOR ATUANTE NO FEITO (137-VERSO), HOMOLOGO OS CALCULOS D E FLS. 128/129, NA FORMA RE