Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1017 227 Civil proposta por Ana Alves Diniz, menor devidamente representada por sua genitora Maria Cássia Alves dos Santos, em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Às fls. 33 dos autos consta cópia de sentença exarada nos embargos à execução nº 8075-73.2013(apenso), homologando transação realizada entre as partes, quando ao valor do débito executado. Assim, c

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705 512 35) 6202-54.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GEORGE ANTONIO GONDIM LUCETTI REQUERIDO.: MUNICIPIO DO BARRO - CE. “Intimar Vossa Senhoria para, querendo, replicar contestação apresentada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.”.- INT. DR(S). TALES ALVES DE ALMEIDA , VANJA ALVES SOBRAL 36) 6203-39.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.:

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1842 449 5) 6195-62.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CICERA VIRGULINO DA SILVA REQUERIDO.: MUNICIPIO DO BARRO - CE. “Fica Vossa Senhoria intimada da sentença de fls. 73/76v, disponível para consulta no Sistema Processual do Tribunal de Justiça do Ceará.”.- INT. DR(S). TALES ALVES DE ALMEIDA , VANJA ALVES SOBRAL 6) 6196-47.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 113 Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 59 - 0628570-75.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Multiserv Serviços Executivos Ltda. Advogado: Gustavo Romulo Façanha da Mata (OAB: 15579/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 741 ADV: EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 20293/PB) - Processo 0050105-66.2021.8.06.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: F.D.W.A.S. e outro - Intimação das partes e seus advogados, para ciência da audiência a ser realizada por videoconferência (plataforma CISCO WEBEX), com os seguintes dados: Audiência de Conciliação para 15/07/2021 às 14:30

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 672 REQUERIDO.: MUNICIPIO DO BARRO - CE. “Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fl. 74, que segue: “para no prazo de 15 dias, informar se ainda tem alguma prova a ser produzida e, em caso positivo, informar quais os fatos pretendem provar com a prova requerida e a sua pertinência. Deverá ficar consiginado que a inércia no prazo estabelecido implicará em julgamento a

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2156 39 MUNICIPAIS OCORRIDO EM 16/06/1997 (LEI Nº 103/1997). DESSA FORMA, NÃO CABE RETROAGIR OS EFEITOS DESSA LEGISLAÇÃO, QUE DISCIPLINA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, PARA UM PERÍODO EM QUE OS TRABALHADORES ERAM REGIDOS PELA CLT.2.O CASO CONCRETO ATRAI A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI, JÁ QUE NÃO SE IDENTIFICA NA NORMA LOCAL PREVISÃO EXPRESSA

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 419 19) 6207-76.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA AUCILANDIA PEREIRA ROLIM TAVARES REQUERIDO.: MUNICIPIO DO BARRO - CE. “ Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de fls. 36/36v, cuja parte final segue: “...INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. INTIMEM-SE os autores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem o teor e a vigência da legisla

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 917 caput, e 51, II, da Lei nº 9.099/95, em decorrência da complexidade da causa, que exige prova técnica pericial afastando a competência deste Juizado Especial. ADV: MARIA IRANI DE ALMEIDA (OAB 18318/CE) - Processo 0000504-96.2018.8.06.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA - REQUERID

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 97 NÃO É IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO INTERNO.III. É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, CONFORME SE EXTRAI DA PRÓPRIA LEITURA DO ART. 268 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, BEM COMO DO ART. 1021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,