Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 de custas em face de pedido de desistência operado anteriormente à citação. Sem razão. Havendo desistência da ação, mesmo que antes da citação e antes do recebimento da inicial, a parte que desistiu se sujeita às custas e despesas processuais. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CUSTAS P

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 CERTIDÃO N. 0736281-12.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA. A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF0011161A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: TERMOTRON SISTEMAS DE AQUECIMENTO - EIRELI. Adv(s).: MG75476 - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, MG96745 - GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE. R: BANCO INTERMEDIUM SA. Adv(s).: MG0098981A - JOAO ROAS

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 o cancelamento dos requisitórios já expedidos e a expedição de RPVs, mediante renúncia dos valores excedentes ao teto de 10 salários mínimos vigentes à época da expedição. Requer, outrossim, seja reconhecida sua isenção ao pagamento de imposto de renda para que as verbas sejam pagas sem qualquer dedução para esta rubrica. Juntou documentos. Tendo em vista que a documentação trazida aos aut

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 sob os IDs nº 12190969, 12190979, 12190989, 12190994, 12191007, 12191012 e 12191017, porquanto estranhos ao presente feito. Cuidase de cumprimento de sentença deflagrado por LANUSSA MARA COSTALONGA OLIVEIRA, credora, contra MB ENGENHARIA SPE 040 S/ A, devedora. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívid

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 DE BRASÍLIA - LIB, ambos qualificados nos autos. O requerido adimpliu a obrigação exequenda (comprovante de ID Num. 6606967), e a exequente aquiesceu com o pagamento (petição de ID Num. 6675966). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 N. 0734556-85.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF0011161A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: PAULO CESAR QUINTANILHA. Adv(s).: DF30754 - MÁRCIA CAVALCANTE CHAGAS, DF39788 - SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Númer

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737725-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: ANA CRISTINA CAMARA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emendem as credoras a inicial, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste ato, apresentando cópia digitalizada

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 N. 0718282-80.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF48290 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: HELDER FRANCISCO SIMOR PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 07182

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 N. 0737721-77.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: ROSENILDO FIGUEIREDO FELINTO. R: ELZA CARNEIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO. Adv(s).: DF32278 - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Núm

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme 3º do art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição ma dívida ativa da União. Brasília - DF, terça-feira, 27/06/2017 às 14h52.