Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Estado do Paraná). Embora o perito nomeado tenha fundamentado sua proposta em Tabela expedida pelo SESCON/DF (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do DF) em 2012, não foi coligido aos autos a respectiva tabela (ID 950875-Pág.1/6). Tendo em vista que o capital social previsto no estatuto da empresa em dissolução parci

Caderno único ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2013 Superior Tribunal de Justiça a esta Presidência, por meio do Ofício 385/2012 - CESP. Nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, que regulamenta o procedimento a ser adotado quanto aos recursos repetitivos, "publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem" (inciso II) "serão novamente examinados pelo tribunal de orig

Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de março de 2013 Advogados Recorrido Advogados Dr.(a) EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS E OUTROS GLÁUCIA MARIA DE QUEIROZ Dr.(a) PAULO VICTOR NUNES DE MELO E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado 2009 01 1 167083-3 Recurso Especial APC OLIVIO ALCIDES HARTMANN Dr.(a) VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS DISTRITO FEDERAL Dr.(a) AREF ASSREUY JUNIOR Num Processo Recurso Recorre

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 Nº 222741-7/11 - Exibicao de Documentos - A: IGNACIO DE ARAGAO (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF026561 - Tayana Tereza da Silva Ribeiro. R: MURILLO DE ARAGAO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de EXIBICAO DE DOCUMENTOS ajuizada por IGNACIO DE ARAGAO (ESPOLIO DE) em desfavor de MURILLO DE ARAGAO, ambos qualificados nos autos, na qual a parte autora deixou de cumprir com a determinação de

Caderno único ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2013 N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2013 2009 01 1 110809-9 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. MARIA LUIZA TEIXEIRA DE FREITAS DE MIRANDA PONTES Dr.(a) LUCIANE COÊLHO CARVALHO E OUTROS BANCO SANTANDER BRASIL SA Dr.(a) FABIO FONSECA AIRES e RAFAEL FURTADO AYRES E OUTROS III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Decisão NÍDIA CORRÊA LIMA ERICO DUMONCEL AMARAL TATIANE BECKER AMARAL VIVIANE BECKER AMARAL NUNES VIVIANE BECKER NUNES AMARAL ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA ERICO DUMONCEL AMARAL TATIANE BECKER AMARAL AMILCAR GASPERIN BA

Caderno único ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de maio de 2014 ficando traslado, a ser providenciado pela Secretaria da Vara, mediante apresentação das cópias pelo próprio devedor. Aguarde-se o trânsito em julgado para expedição de alvará e ofício de baixa. Após, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/05/2014 às 15h30. Matheus Stamillo Santarelli Zuliani,Juiz de Direito Substituto . AT

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 da gratuidade de justiça ante a mera declaração de hipossuficiência firmada pela parte. Colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que revelam tal entendimento: ?EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I ? É pacífico o en

Caderno único ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2012 Nº 30662-3/09 - Revisional - A: ADRIANO AQUINO DE MELLO. Adv(s).: DF028934 - JULIANA INACIO DE MAGALHAES GUIMARAES. R: BANCO FINASA SA. Adv(s).: SP084314 - JOSE MARTINS. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o tema na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), segundo o d

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Proces