Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 675 julgado para a acusa??o, o prazo prescricional regula-se pela pena aplicada. Ocorre a prescri??o em 03 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 01 (um) ano. Transcorrido o referido lapso temporal, necess?rio se faz o reconhecimento da prescri??o, extinguindo-se a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, IV, do C?digo Penal. 7. Recurso conhecido e improvido, ? unanimidade. REPUBLICAÇÃO..

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 A L PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM E SC RITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE LOGO, DIANTE DOS IN DICIOS EXISTENTES, ENTENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CU STODIA CAUTELAR, DEVENDO A PRISAO SER MANTIDA PARA GARANTIR A APL ICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PUBLICA, QUE NAO SE LIMITA A P REVEN IR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MA

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AS UMA DISTANCIA MINIMA DE 100 METROS. CONCLUIDO O INQUERITO, IND EPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O. PROVIDENCIE-SE, AINDA, A INTIMACAO DA VITIMA PARA QUE TOME CIE NCIA DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, DE MODO QUE POSSAM COMUNICAR EVE NTUAL DESCUMPRIMENTO OU A DESNECESSIDADE DA MEDIDA DIANTE EM CASO DE RECONCILIACAO. EXPECA-SE TERMO DE CO

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TE RE PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS REFERIDOS HONORARIOS, NO PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. PLANALTINA/GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. THIAGO CRUVINEL SANT OS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 403957-34.2014.8.09.0128 : 647 : REIVINDICACAO : ISAAC ROITMAN CELINA ROITMAN REQUERIDO : JOSIVALDO BARRETO P

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 158813-13.2016.8.09.0011 321 DECLARATORIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA 27912 GO - OSVANDO BRAZ DA SILVA 26773 GO - RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA 24663 GO - FABIO CAMARGO FERREIRA DESPACHO : AUTOS SOB PROTOCOLO N. 201601588130 DECISAO NAO OBS

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IRA DUTRA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/10/2018 NR. NOTAS : 64 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA =======================================

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ACUSADO : JOAO CORREA CAIXETA NILSON DE FREITAS LIMA JOSE POLICENO RODRIGUES ADV ACUS : 20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO DESPACHO : PROCESSO N 201000728409 NATUREZA: ACAO PENAL TERMO DE AUDIENCIA A OS VINTE E OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESS ETE (28/08/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE SILVANIA-GO, NA SALA DE

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 NR. PROTOCOLO : 236584-49.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2027 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : CRISTIANO SILVA RODRIGUES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : PROTOCOLO N.º 201302365848 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO D E S P A C H O DEFIRO A CONSULTA PARA A BUSCA D

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NCIA DA MEDIDA, AUTORIZO A SUBSTITUICAO DA PESQUISA DE ENDERECO A TRAVES DO SISTEMA INFOSEG, PELA CONSULTA AO SISTEMA SIEL. CUMPRASE. AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO,14 DE NOVEMBRO DE 2017 WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 362661-43.2013.8.09.0168 1132 ORDINARIA JOANA BRANDAO RAMOS CAMARA M

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 252775-82.2009.8.09.0093 ( 200902527759 ) : 4340 : EXECUCAO : LIVIA MARIA ARAUJO SOARES(FRUTARIA IDEAL) LIVIA MARIA ARAUJO SOARES EXEQUENTE : BANCO ITAU S/A ADV EXEQTE : 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : JATAI VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N: 200902527759 REQUE RENTE: BA