Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2343 (ADVOGADO) OAB 11.481 - RADILSON PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 28799-B RODRIGO FELIX BEZERRA (ADVOGADO) . Despacho ??????Intime-se o requerido pessoalmente para, no prazo de 15(quinze) dias, constituir novo procurador. ??????Retire-se os antigos caus?dicos da capa dos autos. ??????Proceda-se ao cadastro do advgado do autor na capa dos autos. ??????Ap?s, conclusos. ??????Cumpra-se. ??????????????????

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2326 Data de Publica??o: Publicado no DJE : 28/10/2015 . P?g.: 153) Ementa:?APELA??O. ESTUPRO DE VULNER?VEL. ABSOLVI??O POR N?O HAVER PROVA DA EXIST?NCIA DO FATO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, POR?M, POR OUTRO FUNDAMENTO. 1. Insufici?ncia de?provas?quanto ??exist?ncia?do?fato?de estupro de vulner?vel. Embora a den?ncia tenha mencionado que o r?u "esfregou-se" na v?tima, depreende-se da leitura do caderno in

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUSA PETENDI. DESSA FEITA, O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, EM HOMEN AGEM AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA VALORIZACAO DA CIDAD ANIA, NAO PERMITE DENUNCIA OU QUEIXA-CRIME VAGA, COM BASE EM FATO S QUE NAO CONSTITUAM CRIME. NESSE CONTEXTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 395, INCISOS I E III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A QUEIXA-C RIME SERA REJEITADA QUANDO FOR MANIFESTAMENT

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJA DORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMI AL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPO

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANT

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2344 que o crime de estupro de vulner?vel seguido de morte n?o existiu. ?????????Pelo exposto, imp?e-se a absolvi??o dos acusados com fundamento na tese da inexist?ncia do fato, prevista no artigo 386, I do CPP. ?????????Decido ?????????Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na den?ncia e ABSOLVO os acusados MARCIA LIZANDRA DA SILVA SANTOS e JONATHAS DE JESUS SILVA das imputa??es contidas na inic

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 NATUREZA EXEQUENTE : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP ACAB AAB MAAB EXECUTADO : AB ADV EXECDO : 14359 GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA DESPACHO : OUçA-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE CERTIDãO/OFICIO/DOC. DE FLS. 79 N O PRAZO DE 05 DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3564 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO RESENHA: 12/03/2021 A 15/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00003048420178140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RE

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3667 autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o. ?????Em havendo requerimento pelas partes, uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2750 circunst?ncias judiciais desfavor?veis. ?????Compulsando os autos, verifico que o condenado ? hipossuficiente no sentido da lei e se enquadra na isen??o legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do C?digo de Processo Penal e art. 34 da Lei Estadual n? 8.328/15 (Disp?e sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no ?mbito do Poder J