1 Conclusão da pesquisa nimo dos santos decisao - em: 05/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 E ENSEJE CAUSA ABSOLUTORIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 397, CODIG O DE PROCESSO PENAL. 5. ANTE O EXPOSTO: A) AFASTO A ABSOLVICAO SU MARIA DO REU E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2018, AS 13H30MIN, NO FORUM LOCAL. B) INTIME-SE O ACUS ADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. C) INTIME-SE AS TESTEMUNHAS EVENTUALM ENTE ARROLADAS. C) DE-SE CIENCIA AO MINISTER