TJGO 10/11/2017 -fl. 2192 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017
Publicação: segunda-feira, 13/11/2017
E ENSEJE CAUSA ABSOLUTORIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 397, CODIG
O DE PROCESSO PENAL. 5. ANTE O EXPOSTO: A) AFASTO A ABSOLVICAO SU
MARIA DO REU E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 08/05/2018, AS 13H30MIN, NO FORUM LOCAL. B) INTIME-SE O ACUS
ADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. C) INTIME-SE AS TESTEMUNHAS EVENTUALM
ENTE ARROLADAS. C) DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RUBIATABA
/GO, 5 DE OUTUBRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 185244-88.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCELO HENRIQUE ARAUJO
ACUSADO
: ERCILONE JERONIMO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601852449 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ERCILONE JERO
NIMO DOS SANTOS DECISAO 1. TRATA-SE DE ADITAMENTO A DENUNCIA OFER
TADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM RAZAO DE ERROS MATERIAIS COM RELA
CAO AOS DADOS PESSOAIS DO ACUSADO ERCILONE JERONIMO DOS SANTOS IN
SERIDOS NA QUALIFICACAO, BEM COMO REFERENTE O NOME DO ACUSADO NA
PECA ACUSATORIA. 2. E O RELATORIO. DECIDO. 3. POR SE TRATAR DE ME
RO ERRO MATERIAL, NAO ACARRETA PREJUIZO AO REU E ASSIM NAO SE FAZ
NECESSARIA A OITIVA DO DEFENSOR DO ACUSADO, CONFORME ESTABELECE
O ART.384, 2 DO CPP. 4.RECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA DE F.57/60.
5. CITE-SE O ACUSADO, NO ENDERECO CONSTANTE DO ADITAMENTO, PARA
OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR INTE
RMEDIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO DE QUE A INERCIA IMPORTARA NOMEACA
O DE DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 17 DE OUTUBRO DE 2
017 HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 159788-05.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ECB
VITIMA
: ONMDS
ADV ACUS
: 42253 GO - NESMER BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 159788-05.2017 (201701597882) NATUREZA: ACAO PENAL A
CUSADO: EURIPEDES CARLOS BELCHIOR D E S P A C H O NOMEIO O DR. NE
SMER BRUNO DE OLIVEIRA COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO, DEVENDO A
PRESENTAR A COMPETENTE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. INTIME-SE. RUBIATABA/GO, 26 DE SETEMBRO DE 2017. HUGO DE SOUZ
A SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 257423-83.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES JUNIOR
VITIMA
: ELICASSIA SIMONE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N257423-83.2017 (201702574231) NATUREZA: FLAGRANTE INDI
CIADO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES JUNIOR DESPACHO 1. T
RATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ANTONIO EDUARDO DE OLIV
EIRA GONCALVES JUNIOR, PRISAO REALIZADA EM 02 DE NOVEMBRO DE 2017
, PELA SUPOSTA PRATICA DO(S) CRIME(S) DO(S) ART(S). 157 DO CP, E
COMUNICADA AO JUIZO PLANTONISTA NO DIA 03/11/2017 CONVERTENDO A P
RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 2. DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODI
A PARA O DIA 14/11/2017, AS 14H00MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FO
RUM DE RUBIATABA. 3. EM AUDIENCIA SERAO COLHIDOS O PARECER MINIST
ERIAL E A MANIFESTACAO DA DEFESA, PARA POSTERIOR DECISAO QUANTO A
LEGALIDADE DA PRISAO, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA E/OU D
EMAIS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO ART. 310 DO CPP. 4. INTIME-SE O M
Documento Assinado Digitalmente
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