Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 EI ESTATUTARIA. SAO INFRACOES QUE TEM COMO OBJETO JURIDICO PROTEG ER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, INDEPENDE NTEMENTE DA CONDUTA E DA SITUACAO JURIDICA DELES, MESMO QUE ESTES SEJAM INFRATORES. POIS BEM. 1. 2 DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA A MATERIALIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS PELAS FOTOGRAFIAS ANEXA DAS AS FLS. 08/12. DO MESMO MODO, A AUTORIA D

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 HA PRECEDENTEMENTE, E IDONEA PARA LEVAR AO ENGANO O JUIZ OU O PER ITO (TRATTATO DI DIRITTO PENALE ITALIANO, V. 5, P. 761).3. AS MUD ANCAS DEVEM RECAIR, PORTANTO, NO ESTADO DE LUGAR (P. EX., DESTRUI R MURO EM LOCAL DE HOMICIDIO, VISANDO IMPEDIR A PROVA DA QUALIFIC ADORA DA EMBOSCADA; ABRIR-SE CAMINHO A FIM DE SIMULAR A EXISTENCI A DE UMA SERVIDAO DE PASSAGEM), DE COISA (P

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DIFICACAO MATERIAL EXTRINSECA OU INTRINSECA, DE MODO A ALTERAR O ASPECTO OU OUTRA PROPRIEDADE QUE O LUGAR, A COISA OU A PESSOA TEN HA PRECEDENTEMENTE, E IDONEA PARA LEVAR AO ENGANO O JUIZ OU O PER ITO (TRATTATO DI DIRITTO PENALE ITALIANO, V. 5, P. 761).3. AS MUD ANCAS DEVEM RECAIR, PORTANTO, NO ESTADO DE LUGAR (P. EX., DESTRUI R MURO EM LOCAL DE HOMICIDIO, VISANDO IMPED