Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 IBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU VITIMA : : : : : 171690-92.2017.8.09.0158 805 PECAS DE INFORMACOES EDUVIRGE BORGE COELHO CICERO RODRIGUES FERREIRA FRANCISCO MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201701716903 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB LICO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 04 DE JULHO DE 2017 . LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIV

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPR IMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO OCNDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECOR

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DA DENUNCIA, PRONUNCIO O ACUSADO LE ONARDO PEREIRA DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CPP, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, 2, INCISO II, DO CP, DETERMINANDO QUE ELE SEJA SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO EGREGIO CONSELHO DE SE NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBE RTO GO. INTIME-SE O ACUSADO, PESSOALMENTE, B

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 05 DE JULHO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLI VEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 195343-60.2016.8.09.0158 : 538 : ACAO PENAL : JHONATAN RODRIGUES NEVES ANDRE FELIPE MACHADO DE MEDEIROS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 45179A GO - STEPHANY STASIAK RODR

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 OCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS, OAB/GO N 45.179, EM 06 (SEIS) UHD"S, A CARGO DA PR OCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE. DESPESAS PROCESSUAIS DEIXO DE CON DENAR O REU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VEZ QUE E BENE FICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO,

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTE SE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECE M O REU, VEZ QUE NAO HA RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO D O CRIME EM QUESTAO. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMA IS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ARTE) ASSIM SENDO, AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO) A PENA APLICADA PARA O CRIME DE ROUBO, TORNANDO DEFINITIVA A CONDENACAO EM 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. DEIXO DE CONCEDER SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, OU M ESMO "SURSIS", POR INCOMPATIBILIDADE COM OS ARTIGOS 44 E 77, DO C ODIGO PENAL. FIXO O REGIME FECHADO PARA O

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O CONVIVIO SOCIAL DO REU EM SUA COMUNIDADE. DESTA FORMA, VALORO T AL CIRCUNSTANCIA POSITIVAMENTE. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATE R, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXT RAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PAR A A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUT ALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 EMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSI DADE; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENC IAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORT AMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO C ONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA D

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 XO DE AVALIAR ESTE CRITERIO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 6. AS CONSEQ UENCIAS O FAVORECE, VEZ QUE SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL; 7. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PREJUDICIAIS, HAJA VISTA O CONCURSO DE AGENTE S. 8. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCE NTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA. CONSIDERANDO O EQUILI BRIO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM