39 Conclusão da pesquisa oscar sin iti hara - em: 31/05/2025
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Encontrados
10- Dê-se a devida baixa sobrestado no sistema PJe. Publique-se. Cumpra-se. Registro/SP, 3 de novembro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000537-02.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: OSCAR SIN ITI HARA S E N TE N ÇA . Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo em desfavor de Oscar Sin Iti Hara,
Em suma: o FIES, regime institucional de empréstimo altamente benéfico, não pode sofrer mais atenuações, sob pena de colocar a perder o próprio financiamento ao estudante de curso superior.Igualmente, as alegações de cobrança abusiva de multa no caso de atraso no pagamento das parcelas trimestrais de juros e de impontualidade revelam-se impertinentes, na medida em que fundadas genericamente no direito constitucional à educação. Admitir-se o contrário resultaria em indevido favorecim
Em suma: o FIES, regime institucional de empréstimo altamente benéfico, não pode sofrer mais atenuações, sob pena de colocar a perder o próprio financiamento ao estudante de curso superior.Igualmente, as alegações de cobrança abusiva de multa no caso de atraso no pagamento das parcelas trimestrais de juros e de impontualidade revelam-se impertinentes, na medida em que fundadas genericamente no direito constitucional à educação. Admitir-se o contrário resultaria em indevido favorecim
APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO Anotações : AGR.RET. 00019 AC 1496586 0020592-98.2008.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : HARUO KAWAMURA ADV : SP167217 MARCELO ANTONIO FEITOZA PAGAN APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE PARTE A : AMIGOS DO CIMENTO COML/ ATACADISTA LTDA 00020 AC 1711379 0014536-15.2009.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : TOPICO IMPRESSAO DIGITAL L
APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO Anotações : AGR.RET. 00019 AC 1496586 0020592-98.2008.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : HARUO KAWAMURA ADV : SP167217 MARCELO ANTONIO FEITOZA PAGAN APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE PARTE A : AMIGOS DO CIMENTO COML/ ATACADISTA LTDA 00020 AC 1711379 0014536-15.2009.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : TOPICO IMPRESSAO DIGITAL L
iterativa do Superior Tribunal de Justiça (g. n.):AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CHEQUE AZUL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A TAXA DE RENTABILIDADE.I Exigência da chamada taxa de rentabilidade, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ).II - Admitida pela agravante que a taxa de rentabilida
iterativa do Superior Tribunal de Justiça (g. n.):AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CHEQUE AZUL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A TAXA DE RENTABILIDADE.I Exigência da chamada taxa de rentabilidade, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ).II - Admitida pela agravante que a taxa de rentabilida
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 93 em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão de haver decorrido o prazo de suspensão de 06 meses, anteriormente concedido. - ADV VALTER EDUARDO FRANCESCHINI OAB/SP 95021 - ADV DOLORES MORAL PORTERO OAB/SP 237495 - ADV FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA OAB/SP 167733 0008188-35.2012.8.26.0495
DESPACHO Petição retro: A Exequente requereu o sobrestamento do processo, em razão de parcelamento administrativo. Defiro o sobrestamento e SUSPENDO, por ora, a presente execução. Remetam-se os presentes autos ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação da Exequente, que deverá ser intimado para comunicar o fim do parcelamento, sob pena de vencido o prazo, os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. Intime-se. Registro, 17 de dezembro de 2018. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 72 cinco (05) dias. Int. - ADV RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI OAB/SP 97611 - ADV ANTONIO BENTO JUNIOR OAB/SP 63619 ADV CARLOS CAMARGO TAVEIRA OAB/SP 144232 0008313-42.2008.8.26.0495 (495.01.2008.008313-7/000000-000) Nº Ordem: 000848/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - SICREDI COOP ECONOMIA E CREDI