Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 27 Calepis (OAB: 8767/MS)Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Criminal nº 0900036-23.2018.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5012 243 Apelação Cível nº 0802756-45.2020.8.12.0031Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliApelante: Maria Carvalho NascimentoAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Apelado: Banco Bmg S/AAdvogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)Disp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5020 90 revogada em primeiro grau, é certo que o fato de a parte autora não arcar com as custas processuais acaba por estimular demandas desse jaez, onde o consumidor, cônscio de suas obrigações, busca se eximir do pagamento de um contrato que efetivamente encetou. Entretanto, a penalidade por tal conduta foi imposta mediante a aplicaçã