72 Conclusão da pesquisa parágrafo terceiro. independentemente - em: 20/05/2025
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Encontrados
2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1471 2.2.1 CESTA BÁSICA A reclamada busca a reforma do julgado quanto ao pagamento das cestas básicas, sustentando que em que pese haver o desconto em holerite, não significa necessariamente que não houve a entrega da cesta básica, ônus que atribui à reclamante. Sem razão. A autora alegou, na inicial, que quando faltava ao serviço, 2.2 MÉRITO justificadamente ou n
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16168 A numeração de folhas indicada no decorrer do presente voto foi obtida após o download dos autos no formato PDF em ordem crescente. Recurso da parte Relatório dispensado. Rito sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO Multa convencional Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sendas Distribuidora S/A pretende a reforma da sentença para que s
2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1476 2.2.1 CESTA BÁSICA A reclamada busca a reforma do julgado quanto ao pagamento das cestas básicas, sustentando que em que pese haver o desconto em holerite, não significa necessariamente que não houve a entrega da cesta básica, ônus que atribui à reclamante. Sem razão. A autora alegou, na inicial, que quando faltava ao serviço, 2.2 MÉRITO justificadamente ou n
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16172 normativa pelo descumprimento cláusula 87ª da convenção coletiva de trabalho 2015/2016, em razão da homologação das verbas rescisórias ter sido realizada em doze de julho de 2016, quando deveriam ter sido feitas até trinta de junho de 2016. O parágrafo terceiro da referida cláusula (folha 86) dispõe que: "PARÁGRAFO TERCEIRO: Independentemente do pagamento e/
2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 20468 administrativo em nome do próprio empregado desligado. (...) PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento previsto no "caput" deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao término do contrato quando o aviso prévio for trabalhado, e até o décimo dia, contado a partir do dia seguinte da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, in
2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 20466 contado a partir do dia seguinte da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. PARÁGRAFO TERCEIRO: Independentemente do pagamento e/ou depósito bancário das verbas rescisórias efetuado pela empresa, a homologação deverá ser obrigatoriamente efetivada até o décimo dia, contado
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 13045 2- MULTA NORMATIVA (folga compensatória - feriados laborados) Considerando a expressa previsão convencional respectiva, por exemplo "... CLÁUSULA 87 - HOMOLOGAÇÃO (...) PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento previsto no "caput" Consoante os limites de específica proposta vestibular, por exemplo deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao término do
2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região GRAZIELA CRISTINA MAROTTI(OAB: 189800/SP) EDIMAR HIDALGO RUIZ(OAB: 206941/SP) FABIO SANTOS FEITOSA(OAB: 248854/SP) EDUARDO CASSIANO PAULO(OAB: 292395/SP) BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) a EXPRESSSO NEPOMUCENO S/A ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 13041 PARÁGRAFO TERCEIRO: Independentemente do pagamento e/ou respectivamente, das anexas Convenções Coletivas da Categoria depósito bancário das verbas rescisórias efetuado pela empresa, a 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, não concedia... homologação deverá ser obrigatoriamente efetivada até o décimo folgas compensatórias quando... obreira trabalh
1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2262 CLÁUSULA 87 - HOMOLOGAÇÃO. O valor do pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito, MÉRCIA TOMAZINHO obrigatoriamente, através de comprovante de depósito bancário na Relatora conta corrente, conta poupança ou ordem de pagamento, em nome do próprio comerciário desligado ou através de cheque administrativo em nome do próprio empregado desligado. cem A