CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1822 Promotoria de Justiça de Barra da Estiva-BA Instauração de Procedimento Preparatório IDEA nº 020.9.238734/2022 Objeto: Apurar a existência de ilicitude/irregularidade na aquisição de bens e serviços pelo município de Ibicoara por intermédio da empresa Nutricash Serviços LTDA, especialmente a compatibilidade dos valores pagos frente aos preços de merc

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1425 seguinte: PODER JUDICIÁRIO 1- fosse oficiado o Município de Camaçari, a fim de que informasse JUSTIÇA DO o número do processo administrativo da mencionada desapropriação em curso, bem como o valor da indenização a ser paga; INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 461d070 proferida nos autos. I. RELATÓRIO 2 – que o valor que v

Publicações Judiciais ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

supramencionada decisão, a parte exequente requereu, novamente, o reconhecimento da solidariedade entre os réus da ação originária, a fim de incitar a Caixa a pagar os valores a que o Cartório Neusa Bley da Luz foi condenado. No caso em tela, o título executivo judicial não fez qualquer menção ao caráter solidário da obrigação. Evitando tautologia, reporto-me aos fundamentos já expendidos na decisão proferida às fls. 380/381. In verbis: [...] a sentença e o voto c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 3.a. Quanto à área de interesse ecológico A UNIÃO defende, ain

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1416 Nesse sentido, na mesma decisão de instauração do PRE, restou despacho que, nada obstante não exista, ainda, processo determinada a penhora e alienação do bem descrito. administrativo de desapropriação, observa-se da resposta da SEDUR, anexada no ID d5d7b1d, que “parte da área referente à Ocorre que, ao proceder à vistoria do imóvel (certidão de ID Ma

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Dessa forma, requer o sobrestamento do feito até o julgamento do 5919 DAS QUESTÕES DE MÉRITO Recurso Extraordinário. Ou subsidiariamente, postula a extinção do processo sem julgamento de mérito, com a finalidade de assegurar II.4 – DA REVELIA DA PRIMEIRA DEMANDADA. a celeridade processual, posto que, não havia previsão de quando o guardião da Constituição se p

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexTa-feira, 07 de Julho de 2017 VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. CNPJ Nº 17.170.150/0001-46 NIRE Nº 313.000.454.12 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 30 de Junho de 2017 Data, Hora e Local: 30 de Junho de 2017, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Av. Olinto Meireles, nº 65, Barreiro de Baixo, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a

Poder Executivo ● 07/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - preservação, valorização e utilização sustentável do patrimônio paisagístico, histórico e cultural. § 5º Na Subzona de que trata o caput estão inseridas as Áreas Seletivas, descrita nos Anexos II e III. Recife, 7 de janeiro de 2021 IV - exercer a fiscalização ambiental e aplicar as sanções previstas em lei; CAPÍTULO III REGRAS APLICÁVELS ÀS ZONAS I, II E III V - orientar os municíp

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7039 Previdência Social - GPS, bem como que por diversas vezes a Os próprios termos da defesa, no sentido de que "a fiscalização da contratada foi notificada em face da inadimplência contratual. Invoca execução do contrato envolve apenas a verificação do atendimento a ADC nº 16. Salienta que incumbe ao reclamante a comprovação ou não do objeto contratual", indi

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RÉU. 5578 desta, sujeitando-a as punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a Postula a parte reclamante o reconhecimento da responsabilidade economia popular.”. subsidiária do segundo reclamado, sob o argumento que lhe prestou serviços como vigilante, como empregado da primeira ré, no Assim, deve-se