10.002 Conclusão da pesquisa paulo bauab puzzo - em: 04/05/2025
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Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO BAUAB PUZZO - SP17459
2. Em tese, o pedido é viável: AgInt no REsp 1564190/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 09/05/2019. Deveras, bem antes disso o STJ já firmara posição no sentido de que “esta Corte já se manifestou no sentido de que o mandado de segurança constitui instrumento adequado à declaração do direito à compensação do indébito recolhido em período anterior à impetração, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos contados retroativam
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O senhor Desembargador Federal Toru Yamamoto: Trata-se de mandado de segurança destinado a viabilizar o desconto de créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas financeiras. A r. sentença (ID 3134288), extinguiu o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 711 (OAB: 174592/SP); Advogado: César Augusto de Souza Santos (OAB: 395379/SP); Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda; Advogado: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP); Advogado: César Augusto de Souza Santos (OAB: 395379/ SP); Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda; Advogado: Paulo Bauab Puzz
. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de novembro de 2020 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J. LTDA O processo nº 5026654-83.2019.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de novembro de 2020 Destinatário: APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, C
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000310-27.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMP
OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de novembro de 2020 Destinatário: APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACA
Data: 17/12/2020 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000310-27.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA
São Paulo, 25 de novembro de 2020 Destinatário: APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGO