Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO da multa do artigo 467 da CLT, sob pena de afronta à coisa julgada, nos termos dos artigos 507 e 508 do CPC, devendo ser mantidos os AGRAVANTE cálculos homologados. ADVOGADO Nego provimento ao apelo. AGRAVADO Para os fins de direito, resta prequestionada a matéria suscitada, conforme disposto na Súmula nº 297, I, e na OJ nº 118, da SDI-1, ADVOGADO ambas d

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8769 Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), AGRAVANTES: ADÃO LEITE DA SILVA, LUIZ FERNANDO Desembargadores João Alberto Alves Machado (Presidente OLIVEIRA PIMENTEL, VANDERSON MARCEL CORNÉLIO, Regimental) e Edison dos Santos Pelegrini. CLEITON REIMBERG ROSA, ANTONIO CARLOS MARIA, ELVIS Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procur

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recuperação judicial, mesmo após decorrido o prazo de 180 dias a AGRAVANTE ADVOGADO que alude o §4º do artigo 6º da Lei 11.101/2005, incluídos os créditos constituídos após o processamento da recuperação judicial, AGRAVANTE ADVOGADO sob pena de, entendimento diverso, inviabilizar o pleno restabelecimento da saúde financeira da sociedade empresária e, AGRAVANT

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 f) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SBDI-1 do C. TST); das 20178 - ELVIS PEREIRA MACIEL - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIMENTEL - VANDERSON MARCEL CORNELIO verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - conve

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10368 proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). pretensão de ver direcionada a execução contra os sócios da Votação unânime. executada que citaram, ao equivocado fundamento de que REGIANE CECILIA LIZI inexistente decisão recorrível sobre o tema. Relatora Afirmam, ainda, a existência de omissão no julgado que não CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2020. observou

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELVIS PEREIRA MACIEL KAROLINE CORREA DA ROSA(OAB: 20544/MS) ANTONIO CARLOS MARIA CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB: 75739/SP) ADAO LEITE DA SILVA MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) VANDERSON MARCEL CORNELIO MARCOS TADEU PIACITELLI VENDR

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB: 75739/SP) ADAO LEITE DA SILVA MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) VANDERSON MARCEL CORNELIO MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIMENTEL MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) REVOC

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) VANDERSON MARCEL CORNELIO MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIMENTEL MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI(OAB: 253692/SP) REVOCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO E PRODUTOS QUIMICOS LTDA SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 391 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:FORNECIMENTO DE ÁGUA REQUERENTE:SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO:248891/SP - LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO Requerido:SERGIO RODRIGUES FERNANDES VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:602.01.2012.059666 Nº ORDEM:01.01.2012/002794 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSU