Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 pública de fls. 64, bem como do registro R.1 da matrícula 18727KS do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/Pará (fl. 65) e do contrato de compra e venda do automóvel I/Chevrolet Agile LTZ, Placa NSQ 8462, mencionado à fl. 71, devendo, neste caso, constar como proprietário o Sr. ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS. Resolvo o feito, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Em

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 relevantes pontos levantados em sede de agravo de instrumento. Requerem, ao final, o conhecimento e provimento dos embargos de declaração para suprir a obscuridade e a omissão apontadas na decisão agravada. É a breve exposição. Decido. Afirmam os embargantes que a decisão embargada incorreu em obscuridade, pois afirmou que o caso dos autos trata da fase de cumprimento de sentença, no entanto, t

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 do débito no prazo de 3 (três) dias a contar da citação (art. 827, §1º, do NCPC). Os honorários poderão ser majorados na hipótese de embargos à execução não acolhidos (art. 827, § 2º, do NCPC). Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOJU

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 (436) AUTOR: THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA RÉU: MADEIREIRA ELDORADO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 interposto por THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em desfavor de MADEIREIRA ELDORADO LTDA - EPP tendo por fundamento eventual prejuízo moral sofrido pelo autor, ocasionado por eventual negligência da requerida. Relata que, em 15/12/2015, entabulou com a demandada

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 recursais (ID 1170899, fls. 1-30), os agravantes alegam a inexigibilidade do título executivo, pois afirmam que o contrato que respalda a demanda executiva é objeto de discussão nos autos do processo nº 2015.11.1.005308-9, além de não ter havido o devido enfrentamento da matéria em sede de Embargos à Execução. Assim, pretendem obter, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 1170952, fl. 2). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. No mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.108612-8 - Cumprimento de Sentenca - A: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF015375 - Cosmo Roberto Pereira Duarte. R: MEBOS E SANTOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Adv(s).: DF034538 - Pedro Inacio Moraes de Oliveira. Vistos etc. Considerando o certificado às fls. 162, determino o início dos atos expropriatórios com a tentativa de penhora eletrônica (art. 854 do

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 que rejeitou a ?exceção de pré-executividade? sob o fundamento de que a matéria já foi suscitada em embargos à execução. Em suas razões recursais (ID 1170899, fls. 1-30), os agravantes alegam a inexigibilidade do título executivo, pois afirmam que o contrato que respalda a demanda executiva é objeto de discussão nos autos do processo nº 2015.11.1.005308-9, além de não ter havido o devid

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 sede de Embargos à Execução. Assim, pretendem obter, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Preparo recolhido (ID 1170952, fl. 2). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. No mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Pr

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 6.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a