4 Conclusão da pesquisa pena de possivel regressao - em: 04/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 OES JA CONSTANTES NA DECISAO DE FLS. 27 E 27-V DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 443915-66.2012.8.09.0170 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSMAR DE SOUZA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL CONCERNENTE AO SENTENCIADO OSMAR DE SO UZA SILVA, O QUAL, ATUALMENTE, CUMPRE SUA REPRIMENDA NAS CONDICOE S DO REGIME SEMIABERTO. AS FLS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 38 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 054/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00552 Processo: 0000701-73.2016.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FERREIRA TORRES NETO ADVOGADO: 009021PB JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, AS 08H45MIN NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 V