Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ER LICENCIADA PELO PODER JUDICIARIO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE ISTO NAO CARACTERIZA INVASAO DE COMPETENCI A OU INTERFERENCIA NOS JUIZOS DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE QUE SAO RESERVADOS AO PODER EXECUTIVO, TRADUZINDO-SE EM VERDADE NA FO RMULA LEGAL PARA PRESERVACAO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMEN TAIS, VERBIS: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 5 DO CPC. INOCORRENCIA. SITUACAO CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMP O. APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ.ACOR DAO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRINCIPIOS DA RAZOABILI DADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIACAO DA MAT ERIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPACAO DA COMPE TENCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. ACORDAO

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NESSE SENTIDO, COLACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: [ ]DETRACAO POSSIBILID ADE 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CONSIDERADA EM SENTENCA PENAL QU ANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DE PENA (CP, ARTIGO 387, 2), SOB PENA DE USURPACAO DA C OMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PREVISTA NO ARTIGO 66, INCISO III ,

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 19739 GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR 17901 GO - ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE 14275 GO - TAIS HELENA MIOTTO 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO 2482 GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA 30486 GO - JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA ADV TERCEIRO INT : 22554 GO - MIGUEL BOULOS 23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO 131585 SP - ADRIANA TOZO MARRA 125263 SP - A

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NATUREZA REQUERENTE : ALVARA JUDICIAL : BERCHOLINA NARCIZA DOS REIS JOVELINA NARCIZA DE AMORIM SILVA REQUERIDO : BEMGE E BANCO ITAU SA ADV REQTE : 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA DESPACHO : NESSE SENTIR, INEXISTINDO SATISFATORIA INFORMACAO DA ACAO JUDICIA L EM QUE HOUVE A DETERMINACAO DO DEPOSITO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 295, INC. VI, DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM CA SEMELHANTE JA MANIFESTOU-SE O TRIBUNAL SUPERIOR IN LITTERIS: PROCESSUAL CIVIL APELACAO INTERPO STA ANES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTR A RIA RECURSO PREMATURO SUMULA 418/STJ APLICACAO ANALOGICA 1 A AP ELACAO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAC AO DA PARTE CONTRARIA NAO FOI RATIFICADA 2 E

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 . GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 296030-80.2013.8.09.0051 2199 PRESTACAO DE CONTAS LUCIONE FERREIRA DA SILVA PEREIRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 36752 GO - FABRIZIA ROSA DOS SANTOS 35660 GO

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : VALDIR FEITOSA ALENCAR REQUERIDO : ILIO ALVES DE SOUSA ADV REQTE : 5551 GO - ANTONIO ONOFRE LIRA ADV REQDO : 10995A GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RECURSO DE APELACAO FOI INTE RPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ASSIM, INT IMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS TRINTA SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO D A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIV

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE S ENTIDO, COLACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: []DETRACAO. POSSIBILIDADE. 4) A DETRACAO SO DEVERA SE R CONSIDERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A M ODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (CP, ARTIGO 3 87, 2), SOB PENA DE USURPACAO DA COMPETENCIA