Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29028 funções, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e O autor informou na prefacial que foi contratado para a função de indenização por danos morais. Bombeiro Civil, mas por imposição da reclamada foi registrado como Salva-Vidas. Esclareceu que, em alguns dias da semana, trabalhava, exclusivamente, nas funções de Bombeiro Civil e, nos demais dias

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18286 dessas alcança o montante de 378 horas mensais, que corresponde Dessarte, para fins de cumprimento do piso salarial previsto na lei à jornada semanal superior à 40 horas, considerando o mês para o antes mencionada não se computa o valor do repouso semanal pessoal docente de 4,5 semanas. remunerado. Importante mencionar que o Supremo Tribunal Com efeito, são o

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18170 dessas alcança o montante de 378 horas mensais, que corresponde Dessarte, para fins de cumprimento do piso salarial previsto na lei à jornada semanal superior à 40 horas, considerando o mês para o antes mencionada não se computa o valor do repouso semanal pessoal docente de 4,5 semanas. remunerado. Importante mencionar que o Supremo Tribunal Com efeito, são o

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 584 DEFENSOR DATIVO. CONSIDERAÇÃO DO TRABALHO DESPENDIDO E DA NATUREZA DO ATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 0142654-04.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Antonia Vanderli Teixeira Negreiros. Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 729 0142676-62.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Antonia de Fátima Pinto da Cunha. Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSAOLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUS

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2464 determinar o processamento do Agravo de Instrumento. AGRAVO improcedente a ADI 4.167 considerando constitucional a norma DE INSTRUMENTO. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. geral federal que fixou o piso salarial dos professores com base no LEI Nº 11.738/2008. INTEGRAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO vencimento básico do professor. Em respeito à segurança jurídica, o SEMANAL

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 7186 O art. 2º, parágrafo 3º, da Lei 11.738/2008, prevê que as jornadas antes mencionada não se computa o valor do repouso semanal inferiores a 40 horas semanais deverão observar a remunerado. Importante mencionar que o Supremo Tribunal proporcionalidade do piso salarial nacional. Federal, no julgamento da ADI 4.167/DF, consignou que "é A Lei 11.738/2008 fixou o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5253 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8001470-65.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Reu: Municipio De Santa Brigida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2411 Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os apenas para esclarecer à embargante que os cálculos de A embargante pede que seja esclarecido se as verbas rescisórias e liquidação do julgado devem observar o piso salarial dos pedreiros, as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT serão apuradas com mantido o resultado do julgamento

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 2532 Analiso. É incontroverso no caso que o reclamante, a partir de maio/2013, passou a desempenhar a função de engenheiro mecânico em jornada de 8 horas diárias, pois tal fato foi reconhecido em RECURSO DA RECLAMADA (MATÉRIAS REMANESCENTES) Sentença e não há insurgência quanto a ele. A Lei 4.950-A/66, estabelece o piso salarial dos engenheiros nos seguintes mol