Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 6 A IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO SALARIAL DE SEUS COLABORADORES, HAJA VISTA QUE O EMPREGADOR TEM A OBRIGAÇÃO DE SER DILIGENTE NA OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS CONTRATUAIS E LEGAIS PARA ADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.4. REGISTRE-SE, AINDA, QUE DEVE SER AFASTADO O ARGUMENTO DE QUE DEVERIA HAVER GRADAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, UMA VEZ QUE FOI APLICADA A SANÇÃO MA

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 135 de Belém, com alteração dada pela Lei nº 7.546/91, estabelece a progressão funcional por antiguidade, desde que cumpridos dois requisitos objetivos, previstos no art. 19 da referida Lei, quais sejam, o alcance de cinco anos de serviço e o efetivo exercício de funções na Administração Municipal; III – In casu, a recorrida é servidora pública municipal desde o dia 01/03/1996, no cargo de téc

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 306 19311/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA OYAMA NAKANOME OAB: 16503/PA Participação: APELANTE Nome: RAIMUNDO PEREIRA BIZERRA Participação: ADVOGADO Nome: DELMA CAMPOS PEREIRA OAB: 19311/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA OYAMA NAKANOME OAB: 16503/PA Participação: APELANTE Nome: HELDER DE SOUSA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: DELMA CAMPOS PEREIRA OAB: 19311/PA Participação: ADVOGA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Otávio Leão Praxedes Ano IX • Edição 2082 • Maceió, quarta-feira, 11 de abril de 2018 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Parte das Conclusões de Acórdãos da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 03/04/2018, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 01. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0802843-83.2014.8.02.0000/50002 , DE MACEIÓ, 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / AUDIT

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 98 probatória, o que é obstado ao Superior Tribunal de Justiça, conforme determina a Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." Nesse sentido: Assim, as contrariedades sugeridas, caso existentes, implicariam necessariamente no reexame de provas, o que também encontra óbice na via excepcional ante o teor da Súmula nº 7 do STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM R

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 101 APELANTE:GABRIEL CESAR ARAUJO LIMA Representante(s): OAB 12810-A - SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (ADVOGADO) APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s): AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (PROCURADOR(A)) OAB 8672 - CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETI (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA CONCEICAO GOMES DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECUR

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 103 BONIFACIO EPIFANIO APELANTE:MANOEL QUINTINO DE SOUZA JUNIOR APELANTE:JOSE LUIZ REIS DA SILVA APELANTE:HORTENCIO PASSOS REIS APELANTE:RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS APELANTE:LUIS CARLOS BATISTA SANTIAGO Representante(s): OAB 7261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (ADVOGADO) APELANTE:REINALDO JOSE PARAENSE GOMES Representante(s): OAB 16649 - DIOGO CUNHA PEREIRA (ADVOGADO) APELANTE:LUZIMAR DE SOUZA PANTOJA Represe

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 832 pensão por morte à Autora, na qualidade de companheira, em rateio com a filha menor da Autora e do de cujus, no percentual de 50% para cada, eis que demonstrada a condição de beneficiária, extinguindo a lide com resolução do mérito e com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. Condeno ainda o IGEPREV a pagar à parte Autora os valores retroativos e não prescritos do benefício, a contar do óbito

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 534 59 julgamento o eminente Des. Relator procedeu à leitura do relatório. Em seguida, o Exmo. Sr. Des. Relator proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “ A Câmara por unanimidade,acordou em conhecer do recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator, conforme acórdão lavrado”..-3.61.- Apelação/ Reexame Necessário nº 068954845.2000.8.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1594 1.300,00 (mil e trezentos reais). Referidos documentos comprovam que não houve alteração/redução da capacidade econômicofinanceira do requerente a dar guarida à sua pretensão. Incumbia ao requerente provar nos autos os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art.333, inc.I, do CPC, ônus do qual