Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1304 Acórdão Processo Nº AP-0000975-74.2015.5.06.0011 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS AGRAVANTE RECIFE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME ADVOGADO WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL) AGRAVADO TONY FIALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO CAMILA FERREIRA LIMA DE ALBUQUERQUE BRITO(OAB: 28204/PE) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - TONY FIALHO DE ALBUQUERQUE PODER JUDI

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 ADVOGADO 1299 CAMILA FERREIRA LIMA DE ALBUQUERQUE BRITO(OAB: 28204/PE) Intimado(s)/Citado(s): - RECIFE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2470 3ª Câmara Cível Apelação 0708169-37.2019.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Rodrigo Oliveira da Silva Advogado : José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL) Advogado : HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB: 13860/PB) Apelante : Riciene Karla Laurindo da Silva Advogado : José Agost

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2470 3ª Câmara Cível Apelação 0708169-37.2019.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Rodrigo Oliveira da Silva Advogado : José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL) Advogado : HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB: 13860/PB) Apelante : Riciene Karla Laurindo da Silva Advogado : José Agost

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2560 Comarca: Maceió Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Elder Soares da Silva Apelada : Mariza Vilela Toledo Defensor P : Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 214 Classe do Processo: Apelação 0731867-43.2017.8.02.0001 Comarca: Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2560 Comarca: Maceió Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Elder Soares da Silva Apelada : Mariza Vilela Toledo Defensor P : Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 214 Classe do Processo: Apelação 0731867-43.2017.8.02.0001 Comarca: Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1756 20 pela empresa recuperanda e, portanto, a hipótese não se tratava de dispensa de licitação para contratar com o Poder Público ou para dar continuidade ao contrato existente, mas sim de pedido de recebimento dos valores pelos serviços efetiva e reconhecidamente prestados. Apesar de, eventualmente, ficar comprovada a necessid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2644 11 os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 12 de agosto de 2020. Marcelo Rodrigo Falcão Vieira Analista(escrivão substituto) ADV: MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA (OAB 12957/AL) - Processo 0712323-98.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: Dirlene Marinho Reis Branco - RÉU: Banco B

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1662 24 No tocante ao requisito da urgência, verifica-se que a parte demandada sustenta que este não foi preenchido no caso em tela, em razão do pedido ter sido formulado apenas em 15/04/2016, quando as solicitações para o tratamento médico são de abril e maio de 2015. Na verdade, este fato apenas demonstra, ainda mais, a urgência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 23 do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 3. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 620.779/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,