303 Conclusão da pesquisa resultado de concurso - em: 29/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 : ANAPOLIS : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS ADV(S) : 8394/GO -CARLOS ALBERTO LIMA : CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA COSTA ADV(S) : 26880/GO -LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR : UARISSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADV(S) : 30343/GO -FERNANDA FEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 REU : WAGNER CANHEDO AZEVEDO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE WAGNER CANHE DO AZEVEDO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO V, DA LEI N 8.137/90, BEM COMO REQUEREU DILIGENCIA COMPLE MENTAR (FL. 05). E O RELATORIO. DECIDO. NARRA O ORGAO MINISTERIAL QUE O ACUSADO, ENQUANTO SOCIO COM PODERES DE GESTAO E ADMINISTRA CAO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Boletim 7ª Vara Federal de Florianópolis Boletim JF Nro 53/2015 Juíza Federal Titular: Dra. CLAUDIA MARIA DADICO Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO Diretor de Secretaria: Bel. JORGE ROBERTO DEL GAUDIO SOUSA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 7ª
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. EXAME JUDICIAL. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital ou do descumprimento deste pela comissão organizadora do certame, sendo vedada a análise das questões das provas e dos critérios util
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 5158007.86.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5158007.86.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA IMPETRANTE: ISABELLA ESTEVAM DE MOURA RIBEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC: ESTADO DE GOIÁS e FUNRIO – FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5158007.86.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5158007.86.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA IMPETRANTE: ISABELLA ESTEVAM DE MOURA RIBEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC: ESTADO DE GOIÁS e FUNRIO – FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DE
00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 000219603.2014.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal JUNIOR CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMBARGANTE : ANTONIO JOSE DE MATOS JUNIOR ADVOGADO : Luiz Rodrigues Wambier e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AJG. POSSIBILIDAD
RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança interposto com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por um dos órgãos colegiados desta Corte, cuja ementa estampa: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. EXAME JUDICIAL. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A competência do
2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 17744 fundamentou que "não há prova cabal de que os terceirizados supostamente contratados pela ré vêm exercendo de modo definitivo as mesmas atividades previstas para o cargo de 'técnico bancário novo'. Neste quadro, descabe cogitar de preterição, pois a terceirização continua sendo lícita no ordenamento jurídico, mais ainda para serviços temporários ou especia
DECIDO. O recurso não merece admissão. O decisum impugnado, atento às peculiaridades do caso concreto, assim fundamentou: "A Lei nº 5.768/71, ao regular a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabeleceu expressamente a necessidade de prévia autorização do Ministério da Fazenda. Confira-se, nesse sentido, a redação de seu art. 1º, in verbis: Art 1º A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando