4 Conclusão da pesquisa revelando qualquer dif - em: 04/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 STO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL. DEVIDAM ENTE CITADOS, OS REUS APRESENTARAM DEFESA, POR MEIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS. PRELIMINARMENTE, AS DEFESAS DOS ACUSADOS ALEGARAM A INEPCIA DA INICIAL E PUGNARAM PELA REVOGACAO DE SUAS PRISOES (FL S. 101/105 E 107/113). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTO S, VISLUMBRO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ACAO OFERTADAS PELO ACUSADO JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA COMPULS ANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILV A APRESENTOU DUAS RESPOSTAS A ACUSACAO, SENDO UMA APRESENTADA PEL O DR. JOSE JORGE MARQUES FERRAZ, DEFENSOR NOMEADA POR ESTE JUIZO (FLS. 211); E OUTRA PELO ADVOGADO DR. MARCOS DIVINO FERREIRA SANT OS, DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO PAR