TJGO 11/03/2019 -fl. 2156 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
ACAO OFERTADAS PELO ACUSADO JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA COMPULS
ANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILV
A APRESENTOU DUAS RESPOSTAS A ACUSACAO, SENDO UMA APRESENTADA PEL
O DR. JOSE JORGE MARQUES FERRAZ, DEFENSOR NOMEADA POR ESTE JUIZO
(FLS. 211); E OUTRA PELO ADVOGADO DR. MARCOS DIVINO FERREIRA SANT
OS, DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA
(FLS. 212/216). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO REU APRESENT
OU RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REVOGO A
NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO FEITO AO ACUSADO AS FLS. 161/162, HAJ
A VISTA QUE INDUBITAVELMENTE E MAIS BENEFICO AO REU QUE SUA DEFES
A SEJA PATROCINADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO, DEVENDO PROSPERAR A
PECA DEFENSIVA APRESENTADA POR ESTE CAUSIDICO ARBITRO OS HONORARI
OS ADVOCATICIOS AO CAUSIDICO ANTERIORMENTE NOMEADO, EM RAZAO DOS
ATOS FEITOS ATE O MOMENTO, EM 02 (DOIS) UHD"S, A SEREM PAGAS PELO
ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE CERTIDAO. POR CONSEQUENCIA LOGICA, DE
IXO DE ANALISAR A PECA DEFENSIVA OFERTADA AS FLS. 211. 1.2. DA PR
ELIMINAR DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA DA ANALISE DOS AUTOS, VICEJO
QUE O DEFENSOR DOS ACUSADOS JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA E MARCE
LO INOCENCIO MARTINS ALEGOU EM SEDE DE PRELIMINAR QUE A DENUNCIA
OFERTADA PELO PARQUET E INEPTA, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS FOR
MAIS ELENCADOS NA LEGISLACAO PATRIA. CONTUDO, COMPULSANDO OS AUTO
S, VISLUMBRO QUE A DENUNCIA COLACIONADA AS FLS. 02/07 SE REVESTE
PERFEITAMENTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ENCONTRANDO PLENO EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICI
AL QUE A ACOMPANHA. VICEJO QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDI
MENTO INVESTIGATORIO AFIGURAM-SE SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO D
O PRESENTE PROCESSO CRIMINAL, POSTO QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A O
CORRENCIA DE CRIME E APONTAM PARA A EXISTENCIA DE INDICIOS RAZOAV
EIS DE AUTORIA. DESTARTE, DESCABIDA E A ALEGACAO DE AUSENCIA DE J
USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, QUANDO A ETAPA INQUISITIVA OFERECE
SUPORTE PROBANTE RAZOAVEL, INDICATIVO DA PRATICA DO CRIME NARRADO
E PROBABILIDADE CONDENATORIA, VIABILIZANDO A PERSECUCAO CRIMINAL
EM JUIZO, PRINCIPALMENTE PORQUE FORMALIZADO O REQUISITORIO MINIS
TERIAL EM OBEDIENCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO CITADO, DE MANEIRA
A POSSIBILITAR A PERFEITA COMPREENSAO, NAO REVELANDO QUALQUER DIF
ICULDADE DA DEFESA PARA CONTRARIA-LA. POR TODO O EXPOSTO, AFASTO
A PRELIMINAR POSTA E, POR CONSEGUINTE, CONSIDERO O PRESENTE FEITO
COMO DEVIDAMENTE SANEADO. 2. DAS RESPOSTAS A ACUSACAO OFERTADAS
AS RESPOSTAS ESCRITAS, COMO FORAM APRESENTADAS, NAO TEM O CONDAO
DE RECHACAR DE PLANO A PROPOSTA ACUSATORIA NO SENTIDO DE EVITAR O
PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, JA QUE EM SEDE DE PRELIMINAR A DEF
ESA DOS ACUSADOS DISCORREU APENAS SOBRE MATERIAS MERITORIAS, INEX
ISTINDO MOTIVOS ENSEJADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA DOS , NOS TERMO
S DO DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACE AO
EXPOSTO, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO ARTI
GO 411 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A DATA DE 02/04/2019,
AS 08H30MIN, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO (UNA), NA QUAL SERA PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFE
NSIVO, E O INTERROGATORIO DOS IMPUTADOS VILAINE VENANCIA COSTA, J
OSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA E MARCELO INOCENCIO MARTINS, SEGUIND
O-SE DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIA
S, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE SAO
SIMAO/GO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OS ACUSADOS, SEUS
DEFENSORES E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA A SER
VENTIA PROCESSANTE COM CONTATO TELEFONICO JUNTO A UNIDADE PRISION
AL DE SAO SIMAO, PERQUIRINDO SE FORA EFETUADO O RECAMBIAMENTO DO
ACUSADO JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA PARA O ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL LOCAL. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, DETERMINO DESDE JA A EXPE
DICAO DE CARTA PRECATORIA A VARA CRIMINAL DE QUIRINOPOLIS/GO, A F
IM DE QUE SEJA EFETUADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO JOSE GIVANILS
ON LUIZ DA SILVA, CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
REALIZACAO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL. DE IGUAL MODO, CASO HAJA
TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E QUE RESIDEM FORA DESSA COMARCA,
Documento Assinado Digitalmente
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