Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3149 de manutenção da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, consoante o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019. Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da cust

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2910 quando do fato, que não podem se sobrepor as condições autorizadoras da prisão preventiva. Atento que permanece o Defensor nomeado pelo convênio na falta da representação processual no pedido. 2.- Ainda que em período de suspensão dos prazos processuais, tratando-se de réu preso, com urgência, ofici