Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 422 caput, ambos do Código Penal e a ré Caroline está sendo criminalmente processada como incursa no artigo 159, caput, do Código Penal. O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 152/153). Não merece acolhida o pedido de revogação da prisão preventiva. A r. decisão que dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 368 laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) defensor(es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necess