Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 6 CIDO. - Toda a matéria de defesa a ser discutida na lide deve ser suscitada na peça de contestação, não devendo ser conhecida aquela arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte da tese defensiva, com exceção das questões de ordem pública, o que não é o caso em disceptação. Precedentes do TJ/PB. - “Art. 300. inc

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 5 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0017578-71.2015.815.2001(4ªCC) Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631 Recorrido: JEORGE STEFFERSON DE SOUZA LEITE.Intimação ao(s) Bel(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640. causídico do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo, apre